NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, suspendeu o Edital de Promoção 007/2022, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que previa realização de sessão na quinta-feira (10/11) para tratar de provimento de vagas de promoção por merecimento naquele tribunal. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (9/11), no Pedido de Providência n. 0007263-44.2022.2.00.0000, apresentado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
Na decisão, o corregedor nacional aponta como prematura a realização da promoção por merecimento no TRF 1 e ressalta que, como a medida alcança também juízes e juízas federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), esta corte e o Conselho de Justiça Federal (CJF) precisam deliberar quanto à transformação das unidades judiciárias existentes, em relação à competência e ao provimento dos cargos de juízes criados. Ele também observa que, conforme o art. 8º da Lei n. 14.226/2021, compete ao CJF a regulamentação dos critérios de merecimento para a promoção quando houver possibilidade de concorrência entre juízes de ambos os tribunais.
“Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Região”, afirma o ministro Luis Felipe Salomão. Ele suspende o Edital para adequação dos critérios adotados e solicita informações sobre o tema às presidências do TRF1, TRF6 e CJF.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça suspende promoções na magistratura da Justiça Federal appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal fluminense lança plataforma de mediação e conciliação
19 de dezembro de 2022
Uma solução pré-processual de resolução de conflitos on-line ágil e acessível, com menos custos e burocracia....
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 15ª Região: mulheres passam a contar com espaços de acolhimento
19 de dezembro de 2022
Magistradas, servidoras, estagiárias e trabalhadoras terceirizadas do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...
Portal CNJ
Cidadania não-binária: Justiça do DF entrega certidões retificadas
19 de dezembro de 2022
Quatorze pessoas não-binárias tiveram reconhecidas suas identidades na última sexta-feira (16/12)....
IRIRGS
Clipping – Exame – Preço dos aluguéis desacelera, mas ainda sobe acima da inflação em novembro
19 de dezembro de 2022
Os aluguéis dos imóveis residenciais à venda no país encerrou novembro com alta de 0,79%, desacelerando...
Portal CNJ
Prorrogado prazo para participar de pesquisa sobre assédio e discriminação no Judiciário
16 de dezembro de 2022
Membros da magistratura, servidoras e servidores públicos da Justiça e outras pessoas que trabalham em unidades...
