NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
22 DE SETEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, continua prestando jurisdição em Niterói, apesar de sancionado com a pena de remoção compulsória, no último dia 8 de agosto, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça notícia datada de 18 de setembro, publicada na imprensa do estado do Rio de Janeiro, de que “o juiz investigado em um processo administrativo há dois anos por supostamente faltar mais de 100 vezes sem justificativa, continua a atuar na 5ª Vara Cível de Niterói”. O magistrado deveria ter sido transferido para a 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, como medida pedagógica.
A notícia jornalística afirma também que “o juiz havia recebido a pena de censura – sanção considerada punição administrativa intermediária, que impede que ele seja promovido a outro cargo pelo período de um ano”. Além disso, a Corregedoria Nacional teve acesso à mensagem difundida em grupos de whatsapp, subscrita por desembargador do TJRJ, na qual se veicula questionamento sobre a imediata e efetiva execução do julgado proferido em processo administrativo instaurado contra o magistrado.
A autuação do procedimento no CNJ considerou o artigo 20 da Resolução CNJ n. 135/2011, que determinar que os tribunais comuniquem à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares. Até o momento, não se encontra no sistema PJe da Corregedoria a comunicação do julgado referente ao titular da vara em Niterói. O tribunal tem 24 horas para enviar informações ao CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça Paulista promove simpósio ‘Tecnologia e Juizados Especiais’
03 de outubro de 2022
A Escola Paulista da Magistratura (EPM) realizou entre os dias 29 e 30 de setembro o simpósio Tecnologia e Juizados...
Portal CNJ
Depoimento Especial de Indígenas é tema de curso em Roraima
03 de outubro de 2022
A Escola do Poder Judiciário de Roraima (EJURR), instituição de educação corporativa do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Justiça contribui para uma nova vida após a violência doméstica
30 de setembro de 2022
A atuação do Poder Judiciário no combate à violência contra a mulher não pode ficar restrita ao processo...
Portal CNJ
Justiça do Acre avança no atendimento à população vulnerável no sistema penal
30 de setembro de 2022
O atendimento proporcional, ou seja, conforme cada situação, é premissa básica da aplicação das leis. Então,...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho da 2ª Região recebe artigos para Revista
30 de setembro de 2022
Interessados em submeter trabalhos para a Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) podem...
