NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói
22 DE SETEMBRO DE 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a autuação de pedido de providências para apurar informações de que o juiz de direito Rodrigo José Meano Brito, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, continua prestando jurisdição em Niterói, apesar de sancionado com a pena de remoção compulsória, no último dia 8 de agosto, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça notícia datada de 18 de setembro, publicada na imprensa do estado do Rio de Janeiro, de que “o juiz investigado em um processo administrativo há dois anos por supostamente faltar mais de 100 vezes sem justificativa, continua a atuar na 5ª Vara Cível de Niterói”. O magistrado deveria ter sido transferido para a 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, como medida pedagógica.
A notícia jornalística afirma também que “o juiz havia recebido a pena de censura – sanção considerada punição administrativa intermediária, que impede que ele seja promovido a outro cargo pelo período de um ano”. Além disso, a Corregedoria Nacional teve acesso à mensagem difundida em grupos de whatsapp, subscrita por desembargador do TJRJ, na qual se veicula questionamento sobre a imediata e efetiva execução do julgado proferido em processo administrativo instaurado contra o magistrado.
A autuação do procedimento no CNJ considerou o artigo 20 da Resolução CNJ n. 135/2011, que determinar que os tribunais comuniquem à Corregedoria Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias da respectiva sessão, os resultados dos julgamentos dos processos administrativos disciplinares. Até o momento, não se encontra no sistema PJe da Corregedoria a comunicação do julgado referente ao titular da vara em Niterói. O tribunal tem 24 horas para enviar informações ao CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional vai apurar cumprimento de penalidade aplicada a juiz de Niterói appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Distrito Federal discute criação de comitê para população em situação de rua
20 de setembro de 2022
O sistema de Justiça no Distrito Federal deu mais um passo para estruturação do comitê PopRuaJud na capital...
Portal CNJ
Curso de inovação digital no Judiciário está com inscrições abertas até 3 de outubro
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para o curso Inovação no Judiciário: governo como plataforma e dados abertos....
Portal CNJ
Justiça Federal de MS e SP faz treinamento para advogados sobre PJe
20 de setembro de 2022
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) está com inscrições abertas para treinamento sobre o Sistema...
Portal CNJ
Justiça alagoana abre inscrições para curso de conciliação extrajudicial
20 de setembro de 2022
Estão abertas as inscrições para a 1ª Turma do Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de...
Portal CNJ
Comitê para atendimento de população indígena no MS inicia plano de trabalho
20 de setembro de 2022
Uma reunião ampla para apresentação e discussão do plano de trabalho do Comitê Estadual de Suporte e...
