NOTÍCIAS
Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados
27 DE SETEMBRO DE 2022
Abordar os mecanismos e estratégias extrajudiciais empregados pela defensoria pública para solução das demandas de saúde; a aplicabilidade do Tema 1033 do STF nos cumprimentos de sentença de cirurgia e a aplicabilidade do enunciado nº 53 da II Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos casos de medicamento. Essas foram as pautas tratadas durante reunião promovida pelo coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde, o desembargador Nélio Stábile, na última sexta-feira (23/9), com o Comitê Regional de Dourados.
O desembargador lembrou que o comitê tem a função de encontrar caminhos para evitar a judicialização da saúde e, em Mato Grosso do Sul, o comitê regional de Dourados foi o primeiro a ser instalado. Atualmente existem ainda comitês regionais em Corumbá e em Três Lagoas. “Nossa função é encontrar soluções, debater questões que afligem a população em relação à saúde, resultando em menor número de judicialização e não só evitando ações desnecessárias que existem, além de oferecer uma saúde melhor para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar”, explicou.
Respeitadas as realidades e necessidades de cada município da região da grande Dourados, a juíza Daniela Vieira Tardin, que coordena o Comitê Regional de Dourados, dispôs-se a ser interlocutora, por meio do comitê, para a realização de reuniões e encontros nessas localidades – sempre visando reduzir a judicialização e oferecendo à população uma saúde de qualidade.
Participaram da reunião em Dourados juízes, promotores e defensores públicos daquela comarca e região, além de representantes da rede de Dourados, Deodápolis e Fátima do Sul.
Fonte: TJMS
The post Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Eficácia do acordo extrajudicial no âmbito dos contratos de representação comercial – Por Gislene Costa
24 de outubro de 2022
Em razão do caráter protetivo da legislação com relação aos contratos de representação comercial, o acordo...
Portal CNJ
Justiça Federal libera o pagamento de RPVs a mais de 170 mil beneficiários
24 de outubro de 2022
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de...
Portal CNJ
Comprovante de vacina e uso de máscaras não são obrigatórios para votação
24 de outubro de 2022
O TRE-DF ressalta que é falsa a informação sobre a exigência de vacinação e do uso de máscara no dia da...
Portal CNJ
Rede de combate à violência doméstica em MT é tema de webinário nesta quarta
24 de outubro de 2022
Na próxima quarta-feira (26/10), será realizado o terceiro encontro do Ciclo de Palestras Atuação nas Varas de...
Portal CNJ
Justiça trabalhista capixaba apresenta o Projeto Feira Livre de Trabalho Infantil
24 de outubro de 2022
As gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-17 (ES),...
