NOTÍCIAS
Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados
27 DE SETEMBRO DE 2022
Abordar os mecanismos e estratégias extrajudiciais empregados pela defensoria pública para solução das demandas de saúde; a aplicabilidade do Tema 1033 do STF nos cumprimentos de sentença de cirurgia e a aplicabilidade do enunciado nº 53 da II Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos casos de medicamento. Essas foram as pautas tratadas durante reunião promovida pelo coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde, o desembargador Nélio Stábile, na última sexta-feira (23/9), com o Comitê Regional de Dourados.
O desembargador lembrou que o comitê tem a função de encontrar caminhos para evitar a judicialização da saúde e, em Mato Grosso do Sul, o comitê regional de Dourados foi o primeiro a ser instalado. Atualmente existem ainda comitês regionais em Corumbá e em Três Lagoas. “Nossa função é encontrar soluções, debater questões que afligem a população em relação à saúde, resultando em menor número de judicialização e não só evitando ações desnecessárias que existem, além de oferecer uma saúde melhor para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar”, explicou.
Respeitadas as realidades e necessidades de cada município da região da grande Dourados, a juíza Daniela Vieira Tardin, que coordena o Comitê Regional de Dourados, dispôs-se a ser interlocutora, por meio do comitê, para a realização de reuniões e encontros nessas localidades – sempre visando reduzir a judicialização e oferecendo à população uma saúde de qualidade.
Participaram da reunião em Dourados juízes, promotores e defensores públicos daquela comarca e região, além de representantes da rede de Dourados, Deodápolis e Fátima do Sul.
Fonte: TJMS
The post Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
PR: Capacitação e pesquisa reforçam combate à violência contra mulheres
16 de agosto de 2022
Nessa segunda-feira (15/8), durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), foi...
Anoreg RS
Pautas da categoria são atualizadas em reunião mensal do Fórum de Presidentes da Anoreg/RS
16 de agosto de 2022
O encontro aconteceu por meio da plataforma Zoom e foi coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, João Pedro Lamana...
Anoreg RS
Medidas Provisórias em trâmite na Câmara dos Deputados poderão perder a validade
16 de agosto de 2022
Dentre as 16 MPs estão as Medidas Provisórias que tratam do FGHab, ANPD e receitas patrimoniais da União.
Anoreg RS
Live – Enunciados da I Jornada de Direito Notarial e Registral do CJF
16 de agosto de 2022
Webinar é promovida pelo Registro de Imóveis do Brasil com apoio do IRIB e será transmitida pelo YouTube.
Anoreg RS
Não cabe usucapião contra imóvel de banco em liquidação extrajudicial, diz STJ
16 de agosto de 2022
Não é permitido o ajuizamento ou o curso de ações de usucapião após a decretação da liquidação...
