NOTÍCIAS
Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados
27 DE SETEMBRO DE 2022
Abordar os mecanismos e estratégias extrajudiciais empregados pela defensoria pública para solução das demandas de saúde; a aplicabilidade do Tema 1033 do STF nos cumprimentos de sentença de cirurgia e a aplicabilidade do enunciado nº 53 da II Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos casos de medicamento. Essas foram as pautas tratadas durante reunião promovida pelo coordenador do Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde, o desembargador Nélio Stábile, na última sexta-feira (23/9), com o Comitê Regional de Dourados.
O desembargador lembrou que o comitê tem a função de encontrar caminhos para evitar a judicialização da saúde e, em Mato Grosso do Sul, o comitê regional de Dourados foi o primeiro a ser instalado. Atualmente existem ainda comitês regionais em Corumbá e em Três Lagoas. “Nossa função é encontrar soluções, debater questões que afligem a população em relação à saúde, resultando em menor número de judicialização e não só evitando ações desnecessárias que existem, além de oferecer uma saúde melhor para a população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela saúde suplementar”, explicou.
Respeitadas as realidades e necessidades de cada município da região da grande Dourados, a juíza Daniela Vieira Tardin, que coordena o Comitê Regional de Dourados, dispôs-se a ser interlocutora, por meio do comitê, para a realização de reuniões e encontros nessas localidades – sempre visando reduzir a judicialização e oferecendo à população uma saúde de qualidade.
Participaram da reunião em Dourados juízes, promotores e defensores públicos daquela comarca e região, além de representantes da rede de Dourados, Deodápolis e Fátima do Sul.
Fonte: TJMS
The post Corte do Mato Grosso do Sul realiza reunião do Comitê da Saúde em Dourados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal do Trabalho da 15ª Região aumenta produtividade no primeiro semestre
10 de agosto de 2022
As equipes da 1ª instância do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) julgaram 18,4% mais processos...
Portal CNJ
Sirenejud: novas funcionalidades ampliam transparência de dados ambientais
10 de agosto de 2022
O painel interativo Sirenejud, que compila informações ambientais de diversas fontes, tem agora mais duas...
Portal CNJ
Ferramenta de gestão de bens apreendidos irá permitir rastreamento ponta a ponta
09 de agosto de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desenvolve, no Programa Justiça 4.0, uma ferramenta digital para apoiar os...
Portal CNJ
Conselho busca 37 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
09 de agosto de 2022
Estão abertos quatro processos seletivos para profissionais de tecnologia atuarem no Programa Justiça 4.0,...
Anoreg RS
CTASP da Câmara dos Deputados aprova texto substitutivo ao PL n. 7.940/2017
09 de agosto de 2022
PL dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União.
