NOTÍCIAS
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
05 DE ABRIL DE 2022
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia.
A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. No requerimento (REQ 7/2022 – CRA), eles afirmam que há “morosidade no processo de regularização fundiária” e conflitos gerados pela “ausência de regularização das áreas produtivas”.
Já confirmaram participação no debate José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Edson Afonso Rodrigues, especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
Também foram convidados para a audiência pública representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
A questão da regularização fundiária é uma das prioridades da CRA em 2022. O novo marco da regularização é tratado em dois projetos de lei: o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021. Essas propostas foram debatidas em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado no segundo semestre do ano passado. Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório a essas duas matérias.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens
11 de fevereiro de 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de...
Anoreg RS
Nunca usei meu nome da certidão de nascimento. Posso alterar meu registro para o nome que sempre usei?
11 de fevereiro de 2022
A pessoa natural se distingue na vida em sociedade pelo NOME, que por si só é elemento constitutivo dos DIREITOS...
Anoreg RS
Promulgada PEC que inclui a proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais do cidadão
11 de fevereiro de 2022
O texto ainda atribui à União as competências de legislar, organizar e fiscalizar a proteção e o tratamento de...
Anoreg RS
Projeto modifica regra sobre venda de filial em recuperação extrajudicial
11 de fevereiro de 2022
Pelo texto, o comprador de uma filial de empresa em recuperação extrajudicial não assumirá obrigações do devedor.
Anoreg RS
Dez alunos gabaritaram redação do Enem, revela último balanço do MEC
11 de fevereiro de 2022
Após a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio, muitos estudantes foram conferir o resultado...
