NOTÍCIAS
CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária
05 DE ABRIL DE 2022
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia.
A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da CRA. No requerimento (REQ 7/2022 – CRA), eles afirmam que há “morosidade no processo de regularização fundiária” e conflitos gerados pela “ausência de regularização das áreas produtivas”.
Já confirmaram participação no debate José Henrique Pereira, assessor técnico da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e Edson Afonso Rodrigues, especialista em Assuntos Fundiários e Ambientais da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.
Também foram convidados para a audiência pública representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso.
A questão da regularização fundiária é uma das prioridades da CRA em 2022. O novo marco da regularização é tratado em dois projetos de lei: o PL 2.633/2020 e o PL 510/2021. Essas propostas foram debatidas em seis audiências públicas realizadas conjuntamente entre CRA e Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado no segundo semestre do ano passado. Ainda em dezembro, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) apresentou seu relatório a essas duas matérias.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
JusBrasil – Um guia para quem precisa fazer inventário no cartório
29 de dezembro de 2021
O inventário pode ocorrer de duas formas: judicial ou extrajudicial.
Anoreg RS
Jornal Contábil – Brasil terá nova Carteira de Motorista em 2022
28 de dezembro de 2021
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 886/2021 no dia 13 de dezembro especificações...
Anoreg RS
Detran/RS – Portaria DETRAN/RS N.º 383, dispõe sobre a eliminação de documentos pelos CRVAS
28 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a eliminação de documentos pelos CRVAS e dá outras providências.
Anoreg RS
Instituto de Registro de Imóveis do Brasil – Medida Provisória n. 1.085, de 27 de dezembro de 2021
28 de dezembro de 2021
A MP tem âmbito de aplicação tanto para as relações jurídicas que envolvam os Oficiais de Registros Públicos...
Anoreg RS
JusBrasil – É importante regulamentar a União Estável?
28 de dezembro de 2021
A União Estável está presente na vida de muitos casais, muitos ainda não sabem a importância da...
