NOTÍCIAS
Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
09 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 20 de junho, para o curso “Execução Contratual” com abordagem pela nova Lei de Licitações. A Lei n. 14.133/2021 estabeleceu um marco regulatório atualizado para as aquisições de produtos e serviços feitas pela administração pública.
Com carga horária de 12h e suporte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), o curso será ministrado ao vivo em ambiente virtual entre os dias 21 e 24 deste mês pela professora Lindineide Oliveira Cardoso, servidora da Justiça Eleitoral de Alagoas.
O conteúdo programático engloba os temas formalização de contrato, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Execução Contratual
O curso, limitado a 900 vagas, integra um conjunto de módulos direcionados aos servidores do Judiciário específicos sobre a nova lei de licitações. Os dois primeiros módulos foram “Nova lei de licitações: governança e planejamento das contratações”, realizado em novembro e dezembro do ano passado; e “Nova lei de licitações: seleção de fornecedor e procedimentos auxiliares”, ministrado no último mês de abril.
Em vigor desde o ano passado, a Lei n. 14.133/2021 institui diretrizes de atuação em procedimentos de contratação nas fases de planejamento, seleção de fornecedor e execução contratual. A nova legislação foi elaborada com a finalidade de modernizar a gestão pública levando os órgãos públicos a terem por foco os resultados para o órgão e para o cidadão-cliente.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (61) 2326-5091 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inspeção técnica verifica precisão dos registros sobre adoção e acolhimento no país
27 de maio de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, entre os dias 23 e 27 de maio, a primeira inspeção técnica do...
Portal CNJ
Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos
27 de maio de 2022
A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal aconteceu nesta terça-feira (24/5) durante a 351ª Sessão Ordinária...
Portal CNJ
Violência doméstica: CNJ recebe demandas do Fonavid
26 de maio de 2022
A tramitação das medidas protetivas de urgência e a aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de...
Portal CNJ
Comissão do CNJ retoma estudos para atualizar normativos para a Justiça Criminal
26 de maio de 2022
Os novos integrantes da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública do Conselho...
Anoreg RS
Reforma Agrária é discutida na Câmara dos Deputados
26 de maio de 2022
Conforme divulgado na edição de ontem do Boletim do IRIB, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
