NOTÍCIAS
Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações
09 DE JUNHO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas, até 20 de junho, para o curso “Execução Contratual” com abordagem pela nova Lei de Licitações. A Lei n. 14.133/2021 estabeleceu um marco regulatório atualizado para as aquisições de produtos e serviços feitas pela administração pública.
Com carga horária de 12h e suporte do Centro de Formação e Aperfeiçoamento do Poder Judiciário (Ceajud), o curso será ministrado ao vivo em ambiente virtual entre os dias 21 e 24 deste mês pela professora Lindineide Oliveira Cardoso, servidora da Justiça Eleitoral de Alagoas.
O conteúdo programático engloba os temas formalização de contrato, garantias, prerrogativas da administração, gestão e fiscalização, execução e duração, alteração dos contratos e dos preços, extinção, recebimento do objeto, pagamento, infrações e sanções administrativas.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Execução Contratual
O curso, limitado a 900 vagas, integra um conjunto de módulos direcionados aos servidores do Judiciário específicos sobre a nova lei de licitações. Os dois primeiros módulos foram “Nova lei de licitações: governança e planejamento das contratações”, realizado em novembro e dezembro do ano passado; e “Nova lei de licitações: seleção de fornecedor e procedimentos auxiliares”, ministrado no último mês de abril.
Em vigor desde o ano passado, a Lei n. 14.133/2021 institui diretrizes de atuação em procedimentos de contratação nas fases de planejamento, seleção de fornecedor e execução contratual. A nova legislação foi elaborada com a finalidade de modernizar a gestão pública levando os órgãos públicos a terem por foco os resultados para o órgão e para o cidadão-cliente.
Informações adicionais podem ser obtidas por meio do telefone (61) 2326-5091 ou pelo e-mail ceajud@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Curso aborda execução contratual a partir da nova lei de licitações appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal de MT regulamenta poder de polícia sobre propaganda eleitoral
19 de maio de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) regulamentou o exercício do poder de polícia no 1º grau de...
Portal CNJ
Após diagnosticar crise, CNJ passa a monitorar prisões e justiça criminal do Ceará
19 de maio de 2022
O sistema prisional e a justiça criminal do Ceará passarão a ser monitorados pelo Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Entidade internacional enfatiza confiança no sistema eletrônico brasileiro
18 de maio de 2022
“A democracia a nível global vive tempos nublados. O mundo atravessa um período de recessão democrática, um...
Portal CNJ
Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux
18 de maio de 2022
O limite de idade para a indicação de ministros a tribunais superiores e juízes de segunda instância subiu de 65...
Portal CNJ
Tribunal do Amapá volta a alertar sobre golpe envolvendo precatórios
18 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) reforça o alerta à população e autoridades sobre o golpe dos...
