NOTÍCIAS
Curso capacita Justiça a garantir direitos humanos em casos que envolvam empresas
29 DE AGOSTO DE 2022
Os 31 Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, aprovados pela ONU em 2011 e adotados por todos os países membros, serão estudados por juízes e juízas em curso de iniciativa do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América do Sul (ROSA/ACNUDH) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O curso Formação para Juízes em Empresas e Direitos Humanos será realizado nos dias 8 e 9 de setembro de 2022, das 9h às 11h e das 14h às 16h.
A formação se baseia nos três pilares do normativo internacional. São eles: a obrigação dos Estados de proteger os direitos humanos, a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos e a necessidade de que existam processos e medidas adequados e eficazes, em caso de abuso destes direitos pelas empresas. Atualmente, há, no mundo, 26 planos de ação sobre Empresas e Direitos Humanos adotados por diferentes países, além de uma série de legislações específicas voltadas a estabelecer a obrigação das empresas de respeitar os direitos humanos e prestar contas acerca dos riscos, impactos e danos decorrentes de suas operações e atividades.
A partir das experiências de outros países e de casos concretos, os participantes debaterão soluções e ferramentas para atuar nos processos em que se verifique abusos sistemáticos a direitos ou de efeitos continuados por empresas no âmbito de seus negócios. O conteúdo também inclui apresentação e discussões sobre a responsabilização de empresas por abusos a direitos em suas cadeias de fornecimento e no entorno de operações.
Agência CNJ de Notícias
The post Curso capacita Justiça a garantir direitos humanos em casos que envolvam empresas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Cooperação entre Corregedoria Nacional e TSE busca integridade nas eleições
03 de setembro de 2022
A adoção de medidas preventivas e repressivas contra ações ilegítimas nas Eleições 2022 poderão ser...
Portal CNJ
Plataforma Digital é destaque em evento de inovação do Judiciário
02 de setembro de 2022
A experiência de implantação da Plataforma Digital do Poder Judiciário foi apresentada, na terça-feira (30/8),...
Portal CNJ
Justiça Militar do Rio Grande do Sul inaugura Ouvidoria da Mulher
02 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS) inaugurou nesta quinta-feira (1º/9) a sua Ouvidoria da...
Anoreg RS
PL que cria Sesanor será analisado pelo deputado federal Tiago Mitraud
02 de setembro de 2022
Projeto de Lei institui o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
Anoreg RS
Testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem
02 de setembro de 2022
O julgamento representa a consolidação da interpretação do STJ quanto ao artigo 610, parágrafo 1º, do Código...
