NOTÍCIAS
Curso prepara integrantes do Judiciário para novas regras de licitações e contratos
24 DE MARçO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com inscrições abertas até 3 de abril para o curso “Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” com abordagem da Lei Federal n. 14.133 e suas implicações nos órgãos da Justiça.
Sancionado em 2021, o novo marco regulatório estabeleceu regras gerais para licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também os órgãos do Poder Judiciário e do Legislativo.
Organizado e ministrado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ, o curso “Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares” dá prosseguimento ao curso anterior sobre a nova lei realizado no fim do ano passado com foco em governança e planejamento.
Inscreva-se no curso Nova Lei de Licitações: Seleção de Fornecedor e Procedimentos Auxiliares
A partir da Lei n. 14.133/2021, caberá aos agentes públicos do Judiciário atualizarem-se para lidar com os novos procedimentos e institutos inerentes ao macroprocesso de contratação em suas três fases: planejamento, seleção do fornecedor e execução contratual. A expectativa é que a norma ajude a modernizar a gestão pública levando as administrações a terem por foco resultados para o órgão e o cidadão-cliente.
Direcionado a agentes públicos envolvidos em procedimentos de contratação, como representantes das unidades demandantes e técnicas, assessores jurídicos, controladores internos, auditores internos, pregoeiros, equipes de apoio, agentes de contratação, secretários, assessores especiais, gestores, fiscais de contratos, entre outros, o curso irá preparar os participantes para reconhecer e manejar as principais mudanças relacionadas às contratações públicas partir das regras que entraram em vigor no ano passado.
O treinamento será realizado à distância, com transmissão ao vivo nos dias 4 e 5 e nos dias 11 e 12 de abril, sempre das 9h às 12h, com carga horária total de 12 horas. Vale destacar que, como as aulas não serão gravadas, não poderão ser assistidas posteriormente.
O instrutor será Marcus Vinícius Reis de Alcântara, bacharel em ciências contábeis, pós-graduado em perícia contábil, gestão estratégica de pessoas licitações e contratos administrativos e servidor do Judiciário vinculado à Justiça do Trabalho.
Integram o conteúdo programático os temas Apresentação de propostas e lances; Julgamento, Habilitação; Fase recursal; Homologação; Modalidades licitatórias; Critérios de julgamento; Procedimentos auxiliares: Credenciamento, Pré-qualificação, Procedimento de manifestação de interesses (PMI), Sistema de registro de preços (SRP) e Registro cadastral.
Pela importância do assunto e sua grande aplicabilidade nos órgãos do Poder Judiciário, a tendência é que esse treinamento desperte grande interesse, assim como o primeiro curso sobre a nova lei, que contou com 700 inscritos. Será oferecido certificado de participação aos que estiverem presentes a pelo menos três encontros.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
The post Curso prepara integrantes do Judiciário para novas regras de licitações e contratos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Conselho Penitenciário do Amazonas relata desafios à comitiva do CNJ
04 de maio de 2022
A inspeção ao sistema penitenciário do Amazonas seguiu nessa terça-feira (3/5) com reuniões entre a comitiva do...
Portal CNJ
Tribunal do DF promove Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação
04 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), assim como todo o Judiciário, está atento ao...
Portal CNJ
Link CNJ detalha tramitação dos precatórios após emendas constitucionais
04 de maio de 2022
Nova edição do Link CNJ trata de precatórios e explica como Judiciário vai tratar requisições de pagamento...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral e entidades firmam acordo para combate à desinformação
04 de maio de 2022
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão...
Portal CNJ
Capacitação ganha lugar na promoção dos direitos da infância
04 de maio de 2022
Os cursos de capacitação elaborados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do projeto Justiça...