NOTÍCIAS
Curso sobre o Marco Legal da Primeira Infância abre inscrições nesta terça (31/5)
31 DE MAIO DE 2022
Começam na terça-feira (31/5) as inscrições para a nova edição do curso Marco Legal da Primeira Infância, voltado para profissionais, voluntários e interessados na promoção dos direitos das crianças. O objetivo do treinamento é fornecer conhecimentos normativos, científicos e técnicos para contribuir com a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). Uma das propostas da lei é elaborar políticas para a redução das desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos das crianças, bem como priorizar o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação.
O curso é composto por trilhas de aprendizagem, sendo a principal e comum a todos os participantes: Marco Legal, Ciências e Políticas Públicas para a Primeira Infância. Além de seis trilhas optativas: Sistema de Garantia, Justiça Restaurativa, Medidas Protetivas, Adoção, Privação de Liberdade e Liderança. As inscrições ficam abertas até 12 de junho de 2022.
A trilha comum possui a carga horária de 45 horas/aula. Já as optativas, 15 horas/aula cada. Além disso, para a obtenção do certificado, o participante deverá realizar a trilha principal (45 h/a) e mais uma, dentre as seis disponíveis para livre escolha de cada um (15 h/a), perfazendo o total obrigatório de 60 h/a. O aluno será considerado aprovado apenas se obtiver um rendimento mínimo de 70% do total de pontos de cada trilha.
O treinamento é coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) do CNJ. A edição passada do curso contou com 2.314 participantes.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
The post Curso sobre o Marco Legal da Primeira Infância abre inscrições nesta terça (31/5) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Live da Justiça Eleitoral do DF debate assédio no ambiente de trabalho
01 de junho de 2022
Na segunda-feira (30/5), a Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos diversos tipos de Assédio do Tribunal...
Portal CNJ
Cartórios do Amapá aderem ao combate a violência contra mulheres
01 de junho de 2022
Os 22 cartórios amapaenses, sob a orientação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), já estão integrados à...
Portal CNJ
Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
01 de junho de 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara...
Anoreg RS
STF julgará constitucionalidade do procedimento de execução extrajudicial da Lei n. 9.514/1997
01 de junho de 2022
Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar hoje, 1º/06/2022, o Recurso Extraordinário n. 860.631–SP (RE).
Anoreg RS
Caixa libera R$ 400 bi em financiamentos habitacionais em três anos
01 de junho de 2022
A Caixa liberou R$ 400 bilhões em empréstimos de financiamentos habitacionais desde 2019.
