NOTÍCIAS
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Clique aqui e veja a íntegra do decreto.
Fonte: DOU
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça se mobiliza para efetivar diretrizes da Lei do Superendividamento
15 de março de 2022
Com a nova Lei do Superendividamento, um grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está...
Portal CNJ
Juizados de Fazenda Pública chegam a mais 10 comarcas do Bahia
15 de março de 2022
Dez unidades dos Juizados Especiais Adjuntos da Fazenda Pública são instituídas pelo Poder Judiciário da Bahia...
Portal CNJ
Ciência de dados: abertas inscrições para cursos sobre painéis de estatísticas
15 de março de 2022
Até 20 de março, estão abertas as inscrições para os cursos “Dashboards com o Power BI” e...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ destaca importância da cooperação judiciária no Brasil
15 de março de 2022
A cooperação judiciária é um desafio para a magistratura que precisa ser encarado pelos benefícios que...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ é um dos 12 juristas que atualizarão Lei do Impeachment
14 de março de 2022
Uma comissão de 12 juristas, entre eles o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira...
