NOTÍCIAS
Decreto nº 10.977/2022 regulamenta a carteira de identidade nacional com número único
24 DE FEVEREIRO DE 2022
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.
Clique aqui e veja a íntegra do decreto.
Fonte: DOU
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ amplia Campanha Sinal Vermelho para cartórios
09 de março de 2022
A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma recomendação aos cartórios para a...
Portal CNJ
Grupo busca aprimorar ação do Judiciário no ambiente de infraestrutura
09 de março de 2022
A importância da contribuição do Poder Judiciário para garantir segurança jurídica e estabilidade econômica...
Portal CNJ
Plataforma Digital tem manutenção programada nesta quinta-feira (10/3)
09 de março de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar nesta quinta-feira (10/3), das 21h às 23h30, manutenção...
Anoreg RS
Advogada consegue acrescentar sobrenome do marido antes daqueles referentes à ascendência parental
09 de março de 2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, uma advogada que antes assinava Rafaela Ruth...
Anoreg RS
Artigo – MP 1.085 e o Monstro de Horácio
09 de março de 2022
Dobro-me à tarefa de interpretar e conjugar as disposições contidas na Medida Provisória 1.085/2021, baixada no...
