NOTÍCIAS
Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na 359ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (8/11), pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do TRT4 Luiz Alberto de Vargas. De acordo com denúncias apresentadas, o desembargador teria publicado mensagens de cunho político, em suas redes sociais, fazendo críticas ao chefe do Poder Executivo.
Em seu voto, o relator do Pedido de Providências 0000630-17.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que há indícios para aprofundar a apuração da infração disciplinar. Salomão citou o Provimento 71/2018, que ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.
Na avaliação do corregedor, os valores expressos no Código de Ética da Magistratura Nacional são coincidentes com padrões acolhidos pelos documentos que servem de orientação às melhores práticas dos juízes. “Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial enunciam os valores da independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O Código Iberoamericano de Ética Judicial menciona motivação, conhecimento e capacitação”, enumerou.
Para o ministro, em suas manifestações públicas, o magistrado deve observar esses princípios. “É preciso demonstrar imparcialidade, evitando ‘todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’, conforme art. 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destacou.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 359ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Caxias do Sul prorroga inscrições para casamento comunitário; saiba como participar
23 de novembro de 2022
A prefeitura de Caxias do Sul, na Serra do Rio Grande do Sul, prorrogou até 25 de novembro as inscrições para...
Anoreg RS
Cartórios têm 90 dias para adequação às novas regras de proteção de dados
23 de novembro de 2022
Anoreg/BR oferece a plataforma interativa Anoreg+, que auxilia notários e registradores brasileiros na...
Anoreg RS
Corregedor nacional de justiça confirma presença na maior premiação do setor extrajudicial: o PQTA 2022
23 de novembro de 2022
A premiação nacional será realizada no dia 6 de dezembro, às 18h (horário de Brasília), no auditório do Hotel...
Portal CNJ
Superior Tribunal de Justiça adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
23 de novembro de 2022
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu, nesta quarta-feira (23/11), ao Pacto Nacional pelos Direitos da...
Portal CNJ
Justiça de SC lança projeto ‘Como contribuir para o seu processo andar mais rápido’
23 de novembro de 2022
A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a OAB de Santa...
