NOTÍCIAS
Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na 359ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (8/11), pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do TRT4 Luiz Alberto de Vargas. De acordo com denúncias apresentadas, o desembargador teria publicado mensagens de cunho político, em suas redes sociais, fazendo críticas ao chefe do Poder Executivo.
Em seu voto, o relator do Pedido de Providências 0000630-17.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que há indícios para aprofundar a apuração da infração disciplinar. Salomão citou o Provimento 71/2018, que ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.
Na avaliação do corregedor, os valores expressos no Código de Ética da Magistratura Nacional são coincidentes com padrões acolhidos pelos documentos que servem de orientação às melhores práticas dos juízes. “Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial enunciam os valores da independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O Código Iberoamericano de Ética Judicial menciona motivação, conhecimento e capacitação”, enumerou.
Para o ministro, em suas manifestações públicas, o magistrado deve observar esses princípios. “É preciso demonstrar imparcialidade, evitando ‘todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’, conforme art. 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destacou.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 359ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça eleitoral da PB moderniza sistema de prevenção e combate a incêndios
20 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu os serviços de engenharia, voltados à modernização...
Portal CNJ
Quatro tribunais aderem a rede de bibliotecas digitais jurídicas
20 de outubro de 2022
O Consórcio BDJur completou 17 anos e, em comemoração, ampliou as suas parcerias. A rede de bibliotecas digitais...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional e AGU vão buscar desjudicializar demandas contra entes federais
19 de outubro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu nesta terça-feira (18/10) o ministro da...
Portal CNJ
Transparência e acesso à informação são temas de curso no Poder Judiciário
19 de outubro de 2022
Já está disponível na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário...
Portal CNJ
Consulta pública sobre Metas Nacionais para 2023 está aberta até domingo (23/10)
19 de outubro de 2022
Termina neste domingo (23/10) o prazo para envio de sugestões para a consolidação das propostas das Metas...
