NOTÍCIAS
Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social
09 DE NOVEMBRO DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, na 359ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (8/11), pela instauração de Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do TRT4 Luiz Alberto de Vargas. De acordo com denúncias apresentadas, o desembargador teria publicado mensagens de cunho político, em suas redes sociais, fazendo críticas ao chefe do Poder Executivo.
Em seu voto, o relator do Pedido de Providências 0000630-17.2022.2.00.0000, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirma que há indícios para aprofundar a apuração da infração disciplinar. Salomão citou o Provimento 71/2018, que ressalta que a liberdade de expressão é um direito fundamental, mas não pode ser utilizada pela magistratura para afastar a proibição constitucional do exercício de atividade político-partidária.
Na avaliação do corregedor, os valores expressos no Código de Ética da Magistratura Nacional são coincidentes com padrões acolhidos pelos documentos que servem de orientação às melhores práticas dos juízes. “Os Princípios de Bangalore de Conduta Judicial enunciam os valores da independência, imparcialidade, integridade, idoneidade, igualdade, competência e diligência. O Código Iberoamericano de Ética Judicial menciona motivação, conhecimento e capacitação”, enumerou.
Para o ministro, em suas manifestações públicas, o magistrado deve observar esses princípios. “É preciso demonstrar imparcialidade, evitando ‘todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito’, conforme art. 8º do Código de Ética da Magistratura Nacional”, destacou.
Texto: Ana Moura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja a 359ª Sessão Ordinária no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Desembargador do TRT4 responderá a PAD por manifestações políticas em rede social appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão da Justiça do Trabalho beneficia indígenas em região remota do Acre
29 de setembro de 2022
A 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 19 a 23 de setembro, beneficiou...
Portal CNJ
Treze profissionais com deficiência começam a trabalhar em Corte amapaense
29 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) amanheceu ainda mais inclusivo na última quarta-feira (28/9), quando entrou...
Portal CNJ
Plenário do CNJ muda a sistemática para início da pena em regime semiaberto
29 de setembro de 2022
Pessoas condenadas à pena privativa de liberdade em regime inicial aberto ou semiaberto e que tenham respondido ao...
Portal CNJ
Juízos específicos do RJ irão processar casos de violência político-partidária
29 de setembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro atribuiu competência a juízos criminais específicos para...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional fará plantão extraordinário durante as Eleições 2022
28 de setembro de 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça funcionará em regime de plantão extraordinário durante o primeiro turno das...
