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Relatório indica curso e interlocução com Legislativo para aprimorar cálculo de pena
06 de setembro de 2022

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (6/9) um compilado de sugestões e propostas...

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Plenário referenda provimento sobre conduta de magistrados no período eleitoral
06 de setembro de 2022

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça referendou o Provimento 135/2022 durante a 63ª Sessão...

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Adoção de precedentes permitiu reposicionamento do STF no Sistema de Justiça brasileiro
06 de setembro de 2022

Debates sobre a elaboração e o adequado gerenciamento dos precedentes por partes dos tribunais marcaram a troca de...

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PA: Repositório cadastra dados de mulheres juristas com expertise em Direito
06 de setembro de 2022

Está aberto o formulário para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do...

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Decisões definem quinto constitucional no TJGO e no TRF5
05 de setembro de 2022

Duas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última semana definiram como devem...