NOTÍCIAS
Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas
23 DE AGOSTO DE 2022
A página DivulgaCandContas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer pessoa consultar as declarações de bens apresentadas por quem disputa as Eleições 2022. Cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.
Nas declarações, constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, também precisam estar declarados os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial de quem já ocupa cargo público e tenta a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
Transparência
Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o ministro. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição.”
Fonte: TSE
The post Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Especialistas discutem adaptação necessária ao sistema de precedentes
06 de setembro de 2022
Especialistas reunidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debateram nesta segunda-feira (5/8) a necessidade de...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional conhece sistemas de gestão e ações por direitos da infância em SP
06 de setembro de 2022
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, conheceu, nessa segunda-feira (5/9), as boas...
Portal CNJ
Produtividade da magistratura da Justiça do Piauí cresce 191%
06 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, na quinta-feira (1º/9), o relatório Justiça em Números-Ano Base...
Portal CNJ
Tribunal federal da 4ª Região é destaque no índice de produtividade em 2021
06 de setembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou, na última quinta-feira (1º/9), o Relatório Justiça em Números...
Portal CNJ
Judiciário de Tocantins realiza inspeções em unidades prisionais em Araguaína
06 de setembro de 2022
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO)...
