NOTÍCIAS
Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas
23 DE AGOSTO DE 2022
A página DivulgaCandContas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer pessoa consultar as declarações de bens apresentadas por quem disputa as Eleições 2022. Cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.
Nas declarações, constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, também precisam estar declarados os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial de quem já ocupa cargo público e tenta a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
Transparência
Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o ministro. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição.”
Fonte: TSE
The post Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Viúva consegue na Justiça o registro de óbito do marido desaparecido há 35 anos
26 de agosto de 2022
Com atuação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Justiça garantiu que uma viúva tenha a...
Portal CNJ
Curso de Python para Análise de Dados é lançado no Portal de Ensino à Distância
26 de agosto de 2022
Profissionais do Poder Judiciário já podem se inscrever para participar do curso de Python para Análise de Dados...
Portal CNJ
GT prevê campanha informativa sobre superendividamento para credores e consumidores
26 de agosto de 2022
O grupo de trabalho criado para aperfeiçoar os fluxos e procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos...
Portal CNJ
Tribunais começam a receber publicações no campo penal e socioeducativo
26 de agosto de 2022
Para fortalecer a difusão de conhecimento e a implementação de políticas judiciárias no campo da privação de...
Portal CNJ
Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
26 de agosto de 2022
Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do...
