NOTÍCIAS
Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas
23 DE AGOSTO DE 2022
A página DivulgaCandContas no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a qualquer pessoa consultar as declarações de bens apresentadas por quem disputa as Eleições 2022. Cada candidata e candidato tem sua própria página dentro do sistema. Para pesquisar o patrimônio, basta escolher a região e selecionar o cargo e o nome no campo de pesquisa para obter as informações. O botão “Lista de Bens Declarados” está localizado à esquerda, na cor azul, logo abaixo da foto.
Nas declarações, constam bens em nome próprio, como casas, apartamentos, chácaras, fazendas, carros e motos. Além disso, também precisam estar declarados os valores de participações em empresas, negócios próprios, saldos em contas-correntes, poupanças, ações em bolsa e outras aplicações.
Por meio da consulta é possível conferir também a evolução patrimonial de quem já ocupa cargo público e tenta a reeleição. Basta comparar com as declarações de bens em eleições anteriores.
Transparência
Na última semana, o Plenário do TSE decidiu que esses dados devem permanecer públicos, mesmo diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que há necessidade da total publicidade, pois a Constituição Federal consagrou expressamente o princípio da transparência como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, “conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade”.
“A consagração constitucional da publicidade e da transparência correspondem à obrigatoriedade do Estado e, neste caso, do Poder Judiciário, do Tribunal Superior Eleitoral, em fornecer as informações necessárias para o eleitor, principalmente em relação àqueles que pleiteiam um cargo público”, destacou o ministro. “Salvo situações excepcionais, a administração pública tem o dever de absoluta transparência na condução dos negócios públicos, sob pena de desrespeito aos artigos 37 e 72 da Constituição.”
Fonte: TSE
The post Eleições 2022: Justiça eleitoral divulga patrimônio de candidatos e candidatas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 074/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
25 de julho de 2022
Clique aqui e confira a publicação.
Portal CNJ
Informação falsa deturpa para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral
25 de julho de 2022
Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias tentou levantar suspeitas sobre a função de...
Portal CNJ
Judiciário de TO fortalece prevenção de conflitos no Sistema de Justiça
25 de julho de 2022
Em Tocantins, a data de 22 de julho é oficialmente Dia Estadual da Paz e da Concórdia (Lei n. 3.364/2018). A...
Portal CNJ
Audiência pública em MT debate inclusão digital para garantir acesso à Justiça
25 de julho de 2022
A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente...
Portal CNJ
Processos e julgamentos crescem na Justiça do Trabalho da 12ª Região
25 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) recebeu 46,8 mil novas ações e recursos no primeiro...
