NOTÍCIAS
Em 3 anos, Vara da Saúde em Mato Grosso recebeu 10 mil processos
04 DE OUTUBRO DE 2022
Nesses três anos de atuação, houve uma transformação na área da saúde que só foi possível porque a 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande teve sua competência alterada, em cumprimento à Resolução TJMT/OE n. 09, que passou a receber a distribuição dos feitos de obrigação de fazer referentes à saúde pública de todo o estado.
Posteriormente, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixou-se que a Vara da Saúde tem competência de julgamento apenas nas questões que não prevalecem a competência absoluta da Vara da Infância e da Juventude, do local de domicílio do idoso e do Juizado Especial da Fazenda Pública e que o Estado de Mato Grosso figure no polo passivo da demanda, simultaneamente ou não ao município de origem do paciente.
Fornecimento de medicamentos e insumos, internação domiciliar na modalidade Home Care, internação compulsória, Tratamento Fora de Domicílio (TFD), fisioterapias são as maiores demandas pleiteadas pelos cidadãos que procuram a Vara da Saúde do TJMT. Realização de cirurgias, exames, consultas, procedimentos, fornecimento de equipamentos de locomoção (cadeira de rodas, equipamentos de mobilidade), próteses auditivas, transferência hospitalar também são solicitações que constam em processos judiciais protocolados na unidade.
Para garantir mais acessibilidade e transparência, foi criado o Portal da Vara da Saúde. O canal de comunicação traz esclarecimentos a respeito da forma como é feito o trabalho da vara, como ela funciona, como atua, qual é a demanda processual, quem são os prestadores de serviço habilitados e seus contatos, como se estruturam os núcleos de apoio processual entre outras informações. “O objetivo da Vara da Saúde é dar maior publicidade aos atos”, afirma o juiz titular da Vara da Saúde, José Luiz Leite Lindote.
Pelo site, é possível que empresas interessadas em prestar serviços de saúde possam se habilitar e fazer parte da cotação que é realizada nos processos judiciais de demandas de procedimentos médicos e farmacológicos. “O site garante maior transparência aos atos, pois temos tudo detalhadamente explicado”, argumenta Lindote, magistrado responsável pela análise de todas as ações que aportam à Vara da Saúde.
Lindote recebe apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais da Secretaria de Estado de Saúde (Núcleo de Apoio Judicial-NAJ), que auxilia o magistrado confeccionando pareceres técnicos e orientações em tempo real, e do Direito (NASP – Núcleo de Apoio à Saúde Pública), que garante mais celeridade e assertividade nas decisões.
The post Em 3 anos, Vara da Saúde em Mato Grosso recebeu 10 mil processos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ e Gabinete de Crise do Complexo Prisional do Curado discutem medidas adotadas em PE
18 de novembro de 2022
Três meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constatar, em inspeção, a emergência por que passa o...
Anoreg RS
ENNOR disponibiliza treinamento da plataforma interativa Anoreg+, que auxilia na adequação dos Cartórios à LGPD
18 de novembro de 2022
Anoreg+ busca auxiliar notários e registradores brasileiros na implantação, gestão e controle das principais...
Anoreg RS
CNJ retoma nacionalização da identificação civil e documentação de pessoas presas
18 de novembro de 2022
Durante o lançamento oficial em Pernambuco, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo,...
Anoreg RS
Mortes no Brasil ainda não retornaram ao patamar pré-pandemia, mostram cartórios
18 de novembro de 2022
Levantamento sugere que os efeitos da Covid-19 ainda podem ser sentidos pela população
Portal CNJ
CNJ recomenda uso de máscara em suas dependências para prevenir Covid-19
18 de novembro de 2022
Diante do aumento da taxa de transmissão de covid-19 no Distrito Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
