NOTÍCIAS
Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux
18 DE MAIO DE 2022
O limite de idade para a indicação de ministros a tribunais superiores e juízes de segunda instância subiu de 65 para 70 anos, conforme a Emenda Constitucional 122/2022, promulgada nessa terça-feira (17/5) pelo Congresso Nacional. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a medida reconhece a construção do direito, por meio do trabalho de homens e mulheres experientes e maduros. “Essa Emenda Constitucional valoriza a carreira da magistratura, a rigidez mental inequívoca dos homens de 70 anos e exalta, acima de tudo, essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo.”
Durante sessão solene do Congresso Nacional, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacaram a importância da Emenda para corrigir a distorção causada pela chamada “PEC da Bengala”, que subiu de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória dos ministros. Dessa forma, segundo os parlamentares, evita-se a aposentadoria precoce daqueles que não tinham expectativa de crescimento na carreira.
O limite de indicação para juristas com até 70 anos de idade vale para o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Fux disse ainda que essa era a “prova concreta da harmonia e da Independência entre os poderes da República” e agradeceu pela atenção à carreira da magistratura. “Não há democracia, não há ordem, não há paz sem uma magistratura forte e independente”. O ministro também ressaltou que o CNJ tem se dedicado à questão feminina, empenhando-se a combater a violência física e a violência simbólica e, nesse sentido, agradeceu o trabalho da bancada feminina no Congresso Nacional pela luta em defesa dos direitos das mulheres, “livres de qualquer forma de abuso, de desrespeito ou violência.”
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
The post Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário goiano realiza Semana da Memória em evento a partir de quarta
16 de maio de 2022
Em comemoração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado no dia 10 de maio, os centros de memória do...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro lança Programa de História Oral
16 de maio de 2022
Na mesma data em que se comemorou o Dia da Memória do Poder Judiciário, na última terça-feira (10/5), o Tribunal...
Portal CNJ
TRT do Maranhão registra 634 atermações virtuais no primeiro ano
15 de maio de 2022
Como parte das políticas judiciárias nacionais que estão sendo implementadas por meio do Programa Justiça 4.0, o...
Portal CNJ
Paraíba debate implantação de central de vagas no sistema penitenciário
15 de maio de 2022
Foi realizada, na quinta-feira (12/5), a primeira reunião do grupo de trabalho do Tribunal de Justiça da Paraíba...
Portal CNJ
Inteligência artificial é ampliada para IRDR no tribunal de Goiás
15 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aperfeiçoou o funcionamento da Busca Eletrônica em Registros usando...
