NOTÍCIAS
Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux
18 DE MAIO DE 2022
O limite de idade para a indicação de ministros a tribunais superiores e juízes de segunda instância subiu de 65 para 70 anos, conforme a Emenda Constitucional 122/2022, promulgada nessa terça-feira (17/5) pelo Congresso Nacional. Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a medida reconhece a construção do direito, por meio do trabalho de homens e mulheres experientes e maduros. “Essa Emenda Constitucional valoriza a carreira da magistratura, a rigidez mental inequívoca dos homens de 70 anos e exalta, acima de tudo, essa natural sabedoria que a magistratura vai transmitindo ao longo do tempo.”
Durante sessão solene do Congresso Nacional, os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, destacaram a importância da Emenda para corrigir a distorção causada pela chamada “PEC da Bengala”, que subiu de 70 para 75 anos a idade a aposentadoria compulsória dos ministros. Dessa forma, segundo os parlamentares, evita-se a aposentadoria precoce daqueles que não tinham expectativa de crescimento na carreira.
O limite de indicação para juristas com até 70 anos de idade vale para o STF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Contas da União (TCU) e os ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM), além dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Fux disse ainda que essa era a “prova concreta da harmonia e da Independência entre os poderes da República” e agradeceu pela atenção à carreira da magistratura. “Não há democracia, não há ordem, não há paz sem uma magistratura forte e independente”. O ministro também ressaltou que o CNJ tem se dedicado à questão feminina, empenhando-se a combater a violência física e a violência simbólica e, nesse sentido, agradeceu o trabalho da bancada feminina no Congresso Nacional pela luta em defesa dos direitos das mulheres, “livres de qualquer forma de abuso, de desrespeito ou violência.”
Lenir Camimura
Agência CNJ de Notícias
The post Emenda que aumenta idade para indicação de juízes valoriza a magistratura, diz Fux appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário de Roraima debate metas para avançar no sistema prisional
02 de maio de 2022
Durante os dias 26 e 27 de abril, uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteve em Roraima debater com o...
Portal CNJ
Sistema otimiza pesquisa de precedentes no Tribunal do Trabalho do RS
02 de maio de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) lançou, nesta segunda-feira (2/5), um sistema para a pesquisa...
Portal CNJ
Signatários mostram ações para fortalecer Pacto pela Primeira Infância
02 de maio de 2022
Dez indicadores sociais sobre a primeira infância estão reunidos em uma única ferramenta tecnológica lançada em...
Portal CNJ
Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação começa nesta segunda (2/5)
02 de maio de 2022
Os tribunais de todo o país vão atuar de forma concentrada para a prevenção ao assédio e à discriminação. A...
Portal CNJ
Projeto expande políticas públicas no sistema prisional no interior do Piauí
30 de abril de 2022
Durante o mês de abril, foram realizadas atividades voltadas aos reeducandos da Penitenciária Regional de Oeiras...
