NOTÍCIAS
Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados
21 DE JUNHO DE 2022
A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17/6). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
As pessoas participantes do evento propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, alterações legislativas regulamentando a Convenção e outros pontos do processo judicial e a não imposição de ônus à União para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas.
Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
Agência CNJ de Notícias
The post Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Centros de Conciliação homologaram R$ 162 mi em acordos trabalhistas no RS
31 de julho de 2022
Os seis Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) do Tribunal Regional do...
Portal CNJ
Inteligência artificial Janus apoia registro de candidaturas na Bahia
31 de julho de 2022
A solução de automação processual e inteligência artificial Janus está apoiando, pela primeira vez, o registro...
Portal CNJ
Piauí tem mais de 70 processos de violência contra mulher por dia
31 de julho de 2022
Dados do painel Mulheres do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) apontam que, no estado, são abertos 71,74...
Portal CNJ
Guia orienta tribunais para acessarem informações de aeronaves brasileiras
30 de julho de 2022
Reduzir o tempo necessário para requerimento sobre assuntos relacionados ao Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB),...
Portal CNJ
Seminário nesta terça (2/8) reflete sobre impacto econômico do Direito
30 de julho de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (2/8), das 10h às 19h, o seminário “O...
