NOTÍCIAS
Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados
21 DE JUNHO DE 2022
A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17/6). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
As pessoas participantes do evento propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, alterações legislativas regulamentando a Convenção e outros pontos do processo judicial e a não imposição de ônus à União para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas.
Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
Agência CNJ de Notícias
The post Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Projeto do CNJ explica direitos a estudantes de escolas públicas de Roraima
27 de julho de 2022
Os direitos fundamentais e sociais, a importância da Constituição Federal, os papéis dos poderes Judiciário,...
Portal CNJ
Semana Justiça Pela Paz em Casa chega à 21ª edição contra a violência doméstica
27 de julho de 2022
Dar andamento aos processos e sensibilizar a sociedade com práticas educativas em relação a violência doméstica...
Portal CNJ
Expansão das salas possibilita a tomada de 250 depoimentos especiais no Piauí
27 de julho de 2022
Desde o ano passado, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está expandido as salas de depoimento especial nas...
Portal CNJ
Citação de réu em juizado especial é mais efetiva quando feita eletronicamente
26 de julho de 2022
A eficácia da citação de réus em processos que tramitam nos juizados especiais cíveis pode ser ampliada se...
Anoreg RS
Cartilha mostra o que muda no RTDPJ com a Lei nº 14.382/2022 – mudanças imediatas e futuras
26 de julho de 2022
Faça o download da publicação sobre o tema, elaborada pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de...
