NOTÍCIAS
Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados
21 DE JUNHO DE 2022
A lista com os enunciados e as recomendações aprovados no workshop internacional Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças – HCCH 1980 Child Abduction Convention foi divulgada na última sexta-feira (17/6). O evento foi realizado nos dias 2 e 3 de junho, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).
As pessoas participantes do evento propuseram definições e soluções para cooperações entre a Justiça Federal e a estadual, alterações legislativas regulamentando a Convenção e outros pontos do processo judicial e a não imposição de ônus à União para custear o retorno da criança sequestrada. Também foi tratada a criação de comitês e outras instâncias de apoio no âmbito do Judiciário, entre outros termas.
Em março, o CNJ publicou uma atualização das normas envolvendo esses processos, buscando dar condições para que os tribunais possa dar maior agilidade à tramitação. Neles, é necessário realizar avaliações complexas, eventualmente com a análise de provas produzidas em outros países. Além disso, a cadeia de recursos no Direito brasileiro pode fazer com que a ordem judicial fique suspensa enquanto estão pendentes apelações e outros meios recursais.
Agência CNJ de Notícias
The post Enunciados sobre sequestro internacional de crianças são publicados appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Alterada a Instrução Normativa que fixa os procedimentos para regularização fundiária dos imóveis rurais
14 de junho de 2022
Altera a Instrução Normativa Incra nº 113, de 22 de dezembro de 2021, que fixa os procedimentos para...
Anoreg RS
Alterada a Instrução Normativa que fixa os procedimentos para regularização fundiária das ocupações incidentes em áreas rurais
14 de junho de 2022
Altera a Instrução Normativa Incra nº 104, de 29 de janeiro de 2021, que fixa os procedimentos para...
Anoreg RS
Campanha Sinal Vermelho convoca homens a combater a violência doméstica
14 de junho de 2022
A campanha “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”, que incentiva mulheres vítimas de abusos, ameaças...
Anoreg RS
Informativo de Jurisprudência do STJ: é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel
14 de junho de 2022
O STF, no julgamento do RE 612.360/SP (Rel. Ministra Ellen Gracie, DJe de 3/9/2010), reconhecida a repercussão...
Anoreg RS
Artigo – Os Valiosos Cartórios – Arthur Del Guércio Neto
14 de junho de 2022
No ambiente dessa gestão, temos a escolha dos colaboradores que irão trabalhar no cartório como auxiliares,...
