NOTÍCIAS
Escritórios Sociais avançam no RN e ajudam a contar novas histórias de vida
29 DE AGOSTO DE 2022
Consolidados como estratégia central no Poder Judiciário para o fomento à Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, os Escritórios Sociais vem ganhando terreno no Rio Grande do Norte por meio de sua implantação em sete comarcas, todas com uma considerável população carcerária. Como é o caso de Caicó, Ceará-Mirim, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim e Pau dos Ferros.
Segundo o juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) Fábio Ataíde, o estado é onde teve mais unidades implementadas. O de Natal concentra a maior quantidade de atendimentos, com mais de uma centena apenas no primeiro ano de atividades.
O magistrado destaca que o equipamento público, coordenado pelo Judiciário, se articula com vários órgãos do Executivo. “Ela se baseia em um atendimento singularizado e humanizado das pessoas egressas, com a visão e com o propósito de assegurar serviços de assistência à saúde, educação, renda, trabalho, habitação, lazer e cultura.”
Reinserção
Fábio Ataíde explica que o atendimento é singularizado, a partir das especificidades de cada caso. “Essa é uma política inovadora no sistema prisional do Brasil, já que é uma política nacional que se articula de uma forma nova ou genuína com os equipamentos de assistência social e o sistema público de saúde do estado.”
Ele cita como exemplo a ser seguido por outros municípios potiguares a edição de uma lei municipal em Pau dos Ferros, neste ano. A norma prevê que as empresas contratadas pela prefeitura para a construção de obras públicas ou prestação de serviços terceirizados devem reservar um percentual para pessoas presas sujeitas a regimes semiaberto, aberto, livramento condicional e egressos do sistema prisional potiguar.
A lei também beneficia jovens do sistema educativo e pessoas retiradas de situação análoga à de escravo. “Essa lei deve ser comemorada e noticiada como uma importante iniciativa e que deve ser seguida, ou, pelo menos, estimulada, para que outros municípios também adotem suas leis de reserva de percentual.”
Novas histórias
Integrante do Escritório Social de Natal, a assistente social Shirley Silva considera que alguns desafios e entraves ainda existem, mas frisa a importância do serviço para esse público vulnerável. “Ressaltamos que o Escritório Social é um espaço de acolhimento e acompanhamento das pessoas egressas e familiares, compreendendo-as como sujeitas de direitos e ressignificando os obstáculos e estigmas gerados pelo encarceramento.”
O reconhecimento da dedicação da equipe que faz o Escritório Social de Natal pode ser acompanhado pelos depoimentos de dois beneficiados com os atendimentos prestados nesses primeiros 12 meses de funcionamento. “O Escritório Social pra mim foi um divisor de águas. Gratidão eterna pela ajuda a qual tive, pessoas trabalhadoras as quais não fizeram acepção de pessoas”, conta R.S., 31 anos.
“Vocês falam que é o trabalho de vocês e nossos direitos, mas creio eu que existe um pouco de amor e carinho no serviço de vocês. Já andei em muitos cantos, vi muitas opiniões e se não existir amor muitas coisas não saem do papel, já com vocês tudo vai fluindo de acordo com o que tem que ser. Porque vocês não olham defeitos e sim mostram o que pode ser diferente. Sinceramente, serei eternamente grato por tudo o que o projeto vem possibilitando na rotina exata da vida”, afirma
J.M., de 37 anos, também agradeceu pela nova oportunidade que foi oferecida a ele. “Fui muito bem recebido e atendido pelo Escritório Social e hoje, graças a Deus, ao Escritório Social e toda equipe dos Novos Rumos, consegui resgatar novamente a minha dignidade, a minha autoestima, estou novamente inserido na sociedade através do meu trabalho.”
Fonte: TJRN
The post Escritórios Sociais avançam no RN e ajudam a contar novas histórias de vida appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Audiência de custódia e alternativas penais são temas de seminário da Justiça do DF
25 de outubro de 2022
Adotadas pelo Judiciário brasileiro em 2015, as audiências de custódia ainda suscitam questionamentos entre os...
Portal CNJ
Justiça da Bahia promove mutirão de exames de paternidade
25 de outubro de 2022
Por meio do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Pai Presente, o Tribunal de Justiça...
Portal CNJ
Tribunais conhecem nova fase do programa Fazendo Justiça
25 de outubro de 2022
Em reunião virtual com mais de 150 participantes entre desembargadores e juízes de todo o Brasil, o Conselho...
Portal CNJ
Tribunal do Júri de Buriticupu/MA julga réu três meses depois do crime
24 de outubro de 2022
Na cidade de Buriticupu, no interior do Estado do Maranhão, o Tribunal do Júri Popular da 1ª Vara julgou e...
Portal CNJ
Justiça Rápida Itinerante: comunidade do Baixo Madeira/RO busca atendimento
24 de outubro de 2022
Quase três anos sem realizar a Operação Justiça Rápida Itinerante, no Baixo Madeira, por conta da pandemia, a...