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Evento promove intercâmbio sobre modelos de dosimetria no Brasil e no exterior
20 DE ABRIL DE 2022

Evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quarta-feira (20/4) reuniu autoridades brasileiras e internacionais para tratar de dosimetria, o cálculo que determina a pena de uma pessoa condenada pela justiça criminal. O Seminário Dosimetria no Direito Comparado é uma ação do grupo de trabalho para elaborar diretrizes sobre o tema. Sob a coordenação da corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz e Reynaldo Soares da Fonseca, debates e estudos são promovidos para elaboração de uma proposta consolidada com diretrizes para a dosimetria da pena nos processos criminais.

De acordo com o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, mesmo o Poder Judiciário já sendo “independente, moderno e altamente produtivo”, a Justiça deve manter compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços que presta à sociedade. Ele registrou que um dos eixos de gestão da sua Presidência é justamente o fortalecimento da Justiça criminal e o combate à corrupção e à criminalidade organizada.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, destacou que o tribunal tem uniformizado a jurisprudência sobre o tema, sem “vinculação a critérios matemáticos”, mas com balizas concretas, como coerência entre o número de circunstâncias judiciais negativas, intervalo de pena abstratamente previsto para crime e duração das penas aplicadas pela jurisprudência.

O juiz federal dos EUA Ricardo Hinojosa falou de sua experiência à frente da Comissão de Sentenças do país. O órgão tem objetivo de elaborar diretrizes nacionais para a Justiça criminal relacionadas à dosimetria. Depois de cumprir dois mandatos na Comissão, chegando a dirigi-la, Hinojosa atualmente preside o Tribunal do Distrito Sul do Texas.

O professor Jonathan J. Wroblewski, da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, tratou das diferentes categorias que, segundo as diretrizes nacionais de dosimetria, determinam a gravidade dos diferentes crimes federais na legislação dos EUA e suas implicações na duração total das penas. Além de acadêmico, Wroblewski também foi membro da Comissão de Sentenças e atualmente trabalha na Divisão Criminal no Departamento de Estado dos EUA.

Já o magistrado italiano Galileo D’Agostino abordou, entre outros pontos, como a lei italiana confere importância à fundamentação da dosimetria pelo juiz e os fatores – atenuantes e agravantes – que um magistrado de seu país precisa considerar na definição do tempo de condenação de uma pessoa.

Participaram do debate que se seguiu à palestra de D´Agostino, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Katia Amaral Jangutta, o juiz instrutor no STF, Etiene Coelho Martins, a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Flavia da Costa Viana e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Anderson de Paiva Gabriel, que inclusive agradeceu o apoio do Consulado americano e do Office of Overseas Prosecutorial Development, Assistance and Training (OPDAT) para a realização do evento. Também esteve presente o juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Marllon Souza, integrante do grupo de trabalho.

Experiências

O encontro foi classificado como “muito produtivo” pelo ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz, que ressaltou que os debates fornecerão subsídios importantes para o grupo de trabalho. Segundo Schietti, a participação dos professores dos EUA e da Itália permitiu a troca de experiências e o aprofundamento do conhecimento acerca de realidades diferentes da brasileira. “Isso nos leva a refletir sobre o que poderíamos fazer para aprimorar o processo de fixação da pena daqueles que venham a ser condenados.”

O ministro observou que, no Brasil, não existe o que há nos Estados Unidos, que é uma investigação com um relatório ao final sobre tudo o que interessa ao juiz: os fatores, as circunstâncias relativas ao crime, ao próprio acusado e à vítima. “Esse relatório, após ser debatido pelas partes, resulta em uma sentença que reflete com maior precisão o que se espera, isto é, mais justa e proporcional ao crime que foi praticado.”

Já o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca destacou a importância do estabelecimento de parâmetros que permitam tratar de maneira equânime situações assemelhadas. Ele citou o primeiro seminário que ouviu juízes e professores brasileiros e possibilitou avaliar a dosimetria da pena no país. “Agora trabalhamos o direito comparado com dois modelos: o norte-americano e o italiano, o último que é mais próximo do nosso. Mas temos sofrido influência do modelo chamado de Common Law, oriundo da Inglaterra e EUA. Portanto, nada melhor do que ouvir os parâmetros e experiências de dosimetria da pena nos Estados Unidos.”

Soares da Fonseca observou que os representantes dos EUA trouxeram uma concepção de dosimetria em que há um diálogo entre o juiz, o ofensor, a vítima e a sociedade. “O modelo é extremamente interessante, principalmente para nós, brasileiros, que estamos em busca da chamada Justiça Restaurativa.”

O secretário-geral do CNJ, juiz federal Valter Shuenquener, destacou a relevância dos debates e enfatizou a dedicação do grupo de trabalho em estabelecer a dosimetria da pena nos processos criminais. “O Conselho tem se dedicado a aprimorar a atuação da Justiça Criminal e tem sempre como diretriz a proteção dos direitos humanos, ação prioritária na gestão do presidente, ministro Luiz Fux.”

Manuel Carlos Montenegro e Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

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