NOTÍCIAS
Folha de S. Paulo – Justiça derruba decisão que reconheceu união entre Jorge Lafond, a Vera Verão, e seu empresário
04 DE JULHO DE 2022
Tribunal decidiu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, não ficou demonstrada intenção de constituir uma família
Os herdeiros do ator e humorista Jorge Lafond (1952-2003), eternizado na televisão pela personagem Vera Verão, reverteram na Justiça uma decisão que reconhecia a união estável entre Lafond e seu empresário, Marcelo Pádua.
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou uma sentença proferida em novembro de 2021, após a morte do ator e de Pádua. A corte entendeu que, apesar de provas indicarem que os dois tiveram um caso, a relação afetiva não cumpria os requisitos do Código Civil que reconhecem a união estável e a intenção de constituir uma família.
De acordo com os desembargadores que julgaram o caso, não havia provas de que os dois residiram no mesmo endereço ou na mesma cidade. A sentença ainda cita uma ação movida pelo empresário contra o INSS, a fim de receber uma pensão pela morte de Jorge Lafond, que não teve êxito por falta de provas da união.
Marcelo Pádua morreu em 2020 durante o curso do processo, em decorrência de um infarto, e passou a ser representado por sua mãe na ação.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece os cuidados empreendidos por ele na internação que antecedeu a morte de Lafond, em 2003, mas diz que o gesto era esperado, uma vez que os dois tinham um caso e uma relação de artista e empresário.
“Para os herdeiros era uma questão de honra reparar essa decisão sobre a união estável”, diz o advogado Adilson Carvalho de Almeida, que representa a família.
Jorge Lafond deixou como herança uma casa em Mairiporã, na Grande São Paulo, comprada por ele da atriz Cassia Kiss, e três seguros de vida que somam cerca de R$ 800 mil.
O valor dos seguros foi destinado a três primos do ator, seus únicos familiares e autores da ação contra a união estável. A indenização não foi alvo de questionamento na Justiça, tendo sido recebida pelos herdeiros antes do processo contra Marcelo Pádua. Uma prima foi criada por Lafond.
O presidente da Fundação Padre Anchieta, José Roberto Maluf, compareceu ao lançamento do livro “CQS/FV Advogados e os 25 Anos de Entretenimento no Brasil”, na noite de quinta-feira (30), em São Paulo. O advogado Fabio Cesnik, sócio do escritório CQS/FV, recebeu convidados em um coquetel no Museu da Casa Brasileira. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SP, Priscila Beltrame, passou por lá.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei sobre modernização de serviços em cartórios beneficia agronegócio, afirma especialista
04 de julho de 2022
Cidadãos de todo Brasil terão mais praticidade e menos burocracia no momento de comprar ou vender um imóvel fora...
Portal CNJ
Justiça Militar mineira publica relatório de 100 dias da gestão 2022-2023
04 de julho de 2022
A atual gestão à frente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que tomou posse no dia 17 de...
Portal CNJ
Judiciário do Amapá inscreve para edição do Casamento Homoafetivo na Comunidade
04 de julho de 2022
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em parceria como o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT...
Portal CNJ
Tribunais de Justiça promovem consulta pública sobre Metas Nacionais 2023
04 de julho de 2022
Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em parceria com os...
Portal CNJ
Mutirão da Cidadania emite documentos para pessoas atingidas pela chuva em PE
04 de julho de 2022
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Associação de Registradores...