NOTÍCIAS
Fórum de Rio Preto da Eva (AM) passa a contar com sala de depoimento especial
02 DE JUNHO DE 2022
O Fórum de Justiça Senador Jefferson Péres, em Rio Preto da Eva (AM) – município distante 80 quilômetros de Manaus -, passou a contar com uma sala de tomada de depoimento especial para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Inaugurado na última quinta-feira (26/5), o espaço reforça e aperfeiçoa o trabalho do Judiciário local, oferecendo garantias de direitos ao público infantojuvenil, conforme as orientações da Recomendação n. 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Lei Federal n. 13.431/2017.
Com o intuito de ser um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes, a sala de tomada de depoimento especial é ambientada com pintura lúdica e brinquedos. E também conta com aparelhos eletrônicos para gravar os depoimentos das vítimas perante a autoridade judicial e órgãos da rede de proteção, caso necessário. As gravações, conforme orientação especializada, evitam que crianças e adolescentes repitam o mesmo relato para diferentes autoridades, minimizando possíveis efeitos psicológicos, como a revitimização.
Para o titular da Vara Única de Rio Preto da Eva, juiz Carlos Henrique Jardim da Silva, “a inauguração da sala para tomada de depoimento especial contribuirá de maneira significativa com o trabalho do sistema de Justiça e no mesmo sentido pretende assegurar o bem-estar e a proteção das crianças e dos adolescentes”. Servidora da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Valda Calderaro enfatizou que o espaço representa um marco “para a concretização da proteção integral nos termos da Lei n. 13.431/17”.
A instalação da sala teve a colaboração da prefeitura e ocorreu no contexto da campanha “Maio Laranja”, por meio do qual, no Brasil, instituições públicas e particulares se mobilizam para a realização de medidas concretas em combate ao abuso e à exploração sexual de criança e adolescentes.
Fonte: TJAM
The post Fórum de Rio Preto da Eva (AM) passa a contar com sala de depoimento especial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
23 de maio de 2022
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...
Anoreg RS
A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
23 de maio de 2022
VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame...
Anoreg RS
Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
23 de maio de 2022
O companheiro ou companheira que vivia em União Estável e que consiga comprovar essa condição (abaixo vamos...
Anoreg RS
Quais os direitos de quem vive numa união estável?
23 de maio de 2022
A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união...
Anoreg RS
Senado entrega Prêmio Adoção Tardia na próxima quarta-feira
23 de maio de 2022
Pessoas e instituições que desenvolvem iniciativas voltadas para a adoção de crianças e adolescentes fora do...
