NOTÍCIAS
Fórum nesta sexta-feira (3/6) lança sistema eletrônico da Apostila de Haia
02 DE JUNHO DE 2022
A Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil (CNB) lançam, nesta sexta-feira (3/6), a Apostila Eletrônica. O ato será realizado na abertura do 1º Fórum Nacional da Apostila de Haia, que vai debater o atual estágio do apostilamento em todo o mundo, assim como a prática desta atribuição pelos cartórios no Brasil. O evento começa às 9h e terá transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
O novo serviço na plataforma e-Apostil vai permitir que as pessoas recebam on-line, por e-mail ou celular, certidões, diplomas escolares e documentos públicos nacionais validados para uso em qualquer um dos 118 países signatários da Convenção da Apostila da Haia. O documento eletrônico tem QR Code, que permite a verificação de autenticidade por autoridades estrangeiras.
Entre os documentos mais comuns de serem apostilados, estão as certidões de nascimento, casamento e óbito, as escrituras de divórcio, inventário, compra e venda e união estável, procurações, testamentos, diplomas, históricos e certificados escolares. Segundo o CNB, 884.215 documentos foram cerificados para uso no exterior nos primeiros cinco meses de 2022, superando em mais de 300 mil o número verificado em 2021.
Programação
A abertura do encontro contará com a presença da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do diretor do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho, do presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Política da Conferência de Haia, Marcelo de Nardi, da presidente do Conselho Federal do CNB, Giselle Oliveira de Barros, e de outros representantes de entidades cartoriais. Durante o evento, ainda haverá um painel sobre a Apostila de Haia no mundo, com a diretora jurídica da Conferência de Haia, Raquel Salinas Peixoto, e uma apresentação sobre o funcionamento do novo apostilamento eletrônico.
Agência CNJ de Notícias
Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube
The post Fórum nesta sexta-feira (3/6) lança sistema eletrônico da Apostila de Haia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel
10 de junho de 2022
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de...
Anoreg RS
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma do STJ
10 de junho de 2022
Esse último requisito foi estabelecido em lei para a validação do consentimento, evitando fraude – explicou a...
Anoreg RS
CNJ Serviço: Benefícios da adoção legal e riscos da adoção ilegal
10 de junho de 2022
Há ainda a possibilidade de práticas criminosas, abrindo brechas para a comercialização da vida, o...
Anoreg RS
Meu companheiro(a) não era divorciado, posso receber a pensão por morte?
10 de junho de 2022
Saiba mais sobre uniões estáveis concomitantes para fins previdenciários.
Anoreg RS
Artigo – Reconhecimento de Assinatura Eletrônica: e-Not Assina completa migração de 100% dos atos notariais para o meio digital
10 de junho de 2022
A chegada definitiva e completa do notariado ao meio digital se mostra um divisor de águas.
