NOTÍCIAS
Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos
27 DE MAIO DE 2022
A entrega do XII Prêmio Conciliar é Legal aconteceu nesta terça-feira (24/5) durante a 351ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio busca estimular e disseminar iniciativas que colaborem para pacificar conflitos por meio da mediação e conciliação.
De acordo com o presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, o princípio do acesso à justiça deve coexistir com uma espécie de dever ao estímulo à utilização de métodos alternativos de resolução de controvérsias, como a conciliação, a mediação e a arbitragem. “Desse modo, deve o Estado oferecer às partes uma maior quantidade de mecanismos para a solução de suas demandas, tornando possível uma pacificação social efetiva”.
O ministro destacou a importância de iniciativas vencedoras que contemplaram o uso de tecnologia para realização de atos à distância, o que possibilitou superar limitações causadas pela pandemia de Covid-19. Entre elas, estão: o “Sistema de Negociação Virtual”, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), vencedor na categoria Tribunal; o Jefinho, robô de atendimento por WhatsApp, prêmio concedido à juíza Monique Martins Saraiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na categoria Juiz/Juíza Individual; e o 1º Mutirão de Audiências de Conciliação Telepresenciais do Centro Universitário Nobre, de Feira de Santana (BA), na categoria Ensino Superior.
Criado em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal integra o rol de programas permanentes da Política Nacional de Solução Adequada de Conflitos. Na 12ª edição, foram premiadas pessoas e instituições em sete categorias diferentes.
A cerimônia de premiação foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, ao final da 351ª Sessão Ordinária do órgão.
Thayara Martins
Agência CNJ de Notícias
The post Fux: Acesso à justiça deve coexistir com métodos alternativos para resolver conflitos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ceará define novos fluxos para laudos periciais de incidente de insanidade mental
29 de maio de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o governo estadual pactuaram novos fluxos para os laudos periciais dos...
Portal CNJ
Presidente do Tribunal goiano declara apoio ao STF: “Somos um só Judiciário”
29 de maio de 2022
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CJN) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se...
Portal CNJ
Tribunais devem criar grupos para gerir dados estatísticos e pesquisas
27 de maio de 2022
A gestão de dados, estatística e a produção de estudos do Poder Judiciário passarão a ser organizadas e...
Portal CNJ
Quase R$ 50 mi em acordos em três dias na Justiça do Trabalho da 15ª Região
27 de maio de 2022
R$ 46.679.163,64 foi o total homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) nos três...
Portal CNJ
4ª edição do Prêmio CNJ de Qualidade avança em critérios de gestão e eficiência da Justiça
27 de maio de 2022
Em um estímulo à excelência na gestão dos tribunais e eficiência na prestação jurisdicional, o Conselho...
