NOTÍCIAS
Gestão documental do Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecida como boa prática
28 DE ABRIL DE 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão do e-book sobre o Plano Geral de Classificação e Destinação de Dados, Informações e Documentos do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) no Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário. “Esse reconhecimento inédito no âmbito do Poder Judiciário Nacional revela o compromisso da Instituição com a preservação e a difusão de seus acervos documentais, que comprovam e dão legitimidade à atuação da Justiça Eleitoral da Paraíba”, destacou o presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do Tribunal, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca.
A CPAD é responsável pela definição de políticas e diretrizes para a implementação do Programa de Gestão Documental do TRE-PB. O e-book sobre o Plano foi coordenado pela arquivista Gabriela Almeida Garcia e teve a coautoria das servidoras Alexandra Maria Soares Cordeiro, Andréa Ribeiro de Gouvêa, Diana Souto Maior Porto, Suênia Bernardo Carneiro, Ana Gilka Barbosa de Medeiros Oliveira e Graziela Carvalho de Nogueira Alves.
A publicação em formato de e-book vem aprimorar os procedimentos técnicos para a documentação produzida na instituição, com as devidas adaptações aos novos formatos e sistemas informatizados de registros documentais. O Plano Geral do TRE-PB, feito com base na cadeia de valor, está sendo implantado nos sistemas de processos eletrônicos, servindo para o barramento e migração para plataformas de preservação de longuíssimo prazo, conforme estipulam as Resoluções CNJ n. 324/2020 e n. 408/2021.
Na obra, estão reunidos os seguintes instrumentos: Lista de Documentos Vitais, Plano de Classificação de Documentos, a Tabela de Temporalidade de Documentos e Lista de Regras de Temporalidade e Destinação. Além disso, traz reflexões os desafios e perspectivas da gestão documental e da memória do TRE-PB e apresenta os aspectos gerais dos instrumentos de gestão arquivística. E, ao final, foi incluído Índice Remissivo com a tabulação das atividades, subfunções e documentos e seus códigos.
Fonte: TRE-PB
The post Gestão documental do Tribunal Eleitoral da Paraíba é reconhecida como boa prática appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ
04 de abril de 2022
Os delegatários preocupados com a adequação das suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já...
Anoreg RS
Sem constituição em mora da devedora, é mantida nulidade de execução extrajudicial
04 de abril de 2022
Uma mulher ajuizou ação anulatória de processo extrajudicial contra o Banco Santander alegando que celebrou com...
Anoreg RS
Transferência de imóvel depois da morte do proprietário é autorizada
04 de abril de 2022
Se à época da assinatura do contrato de compra e venda de imóvel todas as partes eram capazes e todos os...
Anoreg RS
Artigo – Testamento vital: quais são os rumos do debate legislativo brasileiro?
04 de abril de 2022
Em 6 de fevereiro deste ano, o jornal O Globo publicou reportagem relatando a história de Gervásio Borges, de 63...
Anoreg RS
Artigo – Sucessão: do falecido para os herdeiros
04 de abril de 2022
Izaura Fabíola Lins de Barros Lôbo Cavalcanti -Advogada na área de Direito de Família – Sucessão -Notarial e...