NOTÍCIAS
Governo Federal lançará edital voltado para regularização fundiária em março
18 DE FEVEREIRO DE 2022
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, informou nesta quinta-feira (17) que a pasta lançará em março edital voltado para regularização fundiária e pequenas reformas em habitações, como parte das ações do programa Casa Verde e Amarela. Marinho deu a informação em Macapá, ao participar da abertura do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção. O evento reúne empresários e líderes da construção para debater o fortalecimento do setor nas duas regiões.
Segundo o ministro, o edital faz parte da melhoria do programa Casa Verde e Amarela, que entregou, no ano passado, 384,1 mil moradias, com investimentos de R$ 49 bilhões, em recursos do Orçamento Geral da União e financiamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a pessoas físicas.
“Tomamos algumas atitudes que permitiram que o programa fosse reconstruído, revigorado, levando em consideração a necessidade de atender, principalmente, as regiões mais vulneráveis, as populações mais desassistidas, aquelas onde há uma necessidade maior de se levar a condição do emprego, da renda e da habitação”, afirmou Marinho.
Aos empresários, o ministro disse que o governo estima que, atualmente, cerca de 20 milhões vivam em moradias irregulares no país.
Para ele, o foco na regularização fundiária vai ajudar a resolver esse problema. “Temos seguramente mais de 20 milhões de moradias irregulares em nosso país. Pessoas que moram em encostas, em áreas que são alagáveis, em locais que foram invadidos, áreas públicas ou privadas.” De acordo com o ministro, estima-se que sejam necessários 5 milhões a 6 milhões de moradias para levar a população a um grau de satisfação nas suas necessidades de moradia.
Na abertura do evento da construção civil, Marinho lamentou a tragédia ocorrida na cidade de Petrópolis, onde a chuva causou deslizamentos de terra que levaram à morte de mais de 100 pessoas, e disse que visitará a área amanhã [18] com o presidente Jair Bolsonaro.
“Chover 300 milímetros em um intervalo de pouco mais de cinco horas no mesmo local desestrutura em toda cidade do mundo, não só Petrópolis”, disse Marinho.
Fonte: Agência Brasil
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – O registro de nascimento e as pessoas invisíveis – Por Letícia Franco Maculan Assumpção
14 de dezembro de 2021
O nome é o primeiro – e o principal – elemento de identificação das pessoas. Ele é atribuído por meio do...
Anoreg RS
IRIB – Texto-base da Lei das Ferrovias é aprovado na Câmara dos Deputados
14 de dezembro de 2021
PL reorganiza regras do setor ferroviário. Lei de Registros Públicos poderá ser alterada.
Anoreg RS
CNJ prorroga prazo de vigência de provimentos sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante a pandemia
14 de dezembro de 2021
Clique aqui e leia na íntegra.
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – O título protestado indevidamente em cartório pode gerar o direito à indenização
14 de dezembro de 2021
A ineficiência na identificação dos pagamentos no setor de cobrança das empresas pode gerar protestos indevidos...
Anoreg RS
Migalhas – Artigo – Registro dos filhos na certidão de nascimento e ausência de paternidade – Por Fernanda R. Tripode
14 de dezembro de 2021
Desde o dia 31 de março de 2015 as mães podem providenciar sozinhas o registro de nascimento de seus filhos,...
