NOTÍCIAS
Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do TJPE apresenta diretrizes
17 DE JULHO DE 2022
Na quinta-feira (14/7), foi realizada a primeira reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (GMF/Políticas Socioeducativas) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O coordenador de Políticas Socioeducativas do GMF, juiz Rafael Souza Cardozo, apresentou as diretrizes de atuação e monitoramento junto às 23 Unidades de Internação e Semiliberdade presentes em todo o estado.
O magistrado ressaltou que “é um momento de fortalecimento do sistema socioeducativo”, demonstrando as normativas nacionais e estaduais que regem o GMF, além da sua composição, que inclui as Câmaras Técnicas de Políticas Socioeducativas e de Políticas Penais. Ele também explicou as ações que estão previstas no Plano Anual do GMF na área de políticas socioeducativas como, por exemplo, o registro de práticas de tortura, maus tratos ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes; o fortalecimento da central de vagas e o fortalecimento das audiências concentradas no âmbito socioeducativo.
Ainda foram apresentados os quatro eixos de atuação do grupo que abrangem ações de gerenciamento e gestão, fomento, intervenção, além de fiscalização e monitoramento. Este último foi apresentado por Felipe Amorim e Amilton José da Silva, servidores que integram a Câmara Técnica de Políticas Socioeducativas. Eles apresentaram as estratégias de atuação e o acompanhamento do monitoramento realizado nas unidades, atualmente com 100% das 115 inspeções realizadas a partir de setembro de 2021.
O GMF socioeducativo conta com o apoio do programa Fazendo Justiça, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Fonte: TJPE
The post Grupo de Monitoramento do Sistema Socioeducativo do TJPE apresenta diretrizes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 207/2022 – Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de CRVA no município de Roque Gonzales
05 de julho de 2022
Rerratifica o resultado final do processo de credenciamento de Posto de Atendimento de Centro de Registro de...
Anoreg RS
Artigo: IGG e a garantia no Registro de Imóveis – Por Olivar Vitale
05 de julho de 2022
O PL 4.188/21, em fase de aprovação no Congresso Nacional, dentre outros temas, cria o polêmico serviço de...
Anoreg RS
IRIB – Revista Justiça entrevista presidente do Incra sobre parceria com PF
05 de julho de 2022
Parceria pretende combater grilagem de terra e promover regularização fundiária na região amazônica.
Anoreg RS
Artigo: O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial – Por Gustavo Rocco Corrêa e Amanda Miranda
05 de julho de 2022
Trata-se do dever de assistência mútua atribuída aos cônjuges quando do casamento, é o que dá origem à...
Anoreg RS
Projeto Cartório Cidadão Solidário convida para capacitação sobre Projetos Sociais
05 de julho de 2022
A metodologia utilizada favorece a visualização das diversas fases de um projeto, desde a concepção da ideia...
