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GT coordenado pelo CNJ debate fluxo de cumprimento de decisões judiciais em saúde pública
06 DE OUTUBRO DE 2022

O primeiro encontro do Grupo de Trabalho para a construção de um fluxo para o cumprimento de decisões judiciais nas ações relativas à saúde pública propostas contra a União aconteceu na última quarta-feira (5/10), na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Coordenado pelo conselheiro Richard Pae Kim do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o GT deve apresentar à presidência do CNJ uma proposta de recomendação conjunta entre o CNJ e o CJF sobre o assunto e fomentar o aprimoramento do cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, e é composto por representantes do Poder Judiciário e do Ministério da Saúde.

Richard Pae Kim sinalizou ser de extrema importância que magistrados tenham disponíveis informações e documentos sobre as etapas e as dificuldades enfrentadas ao longo da execução da decisão. “O Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde (DJUD) tem colaborado muito para avançarmos. Temos visto que eles estão se estruturando para atender melhor o Judiciário e evidentemente os usuários. Penso que, em breve, teremos um fluxo bem construído que possa servir para melhorar a prestação jurisdicional”, avaliou o conselheiro do CNJ.
Na visão do secretário-geral do CJF, o juiz federal Daniel Marchionatti, observa-se “[…] um certo atraso na implementação das ordens judiciais direcionadas à União, seja para entrega de medicamentos, para uma cirurgia, uma consulta, ou qualquer outra prestação de saúde. Então, o grupo tem a finalidade de ajustar esse procedimento de cumprimento da ordem da melhor forma possível”.

Nesse sentido o GT discutiu as melhores formas para ajustar o fluxo do cumprimento desses processos para o aprimoramento e maior agilidade no atendimento à população, além da otimização de recursos públicos. Também foram debatidas as possibilidades de um diálogo mais próximo entre o Ministério da Saúde e o Judiciário.

Alexandre Pereira Silva, diretor substituto do DJUD, também apresentou a situação atual no tratamento das demandas judiciais e sugestões de aprimoramento, destacando que as propostas com impacto mais efetivo a curto prazo “ [… ] são as de aproveitamento das atas de registro de preço e dos contratos que já existem, com a realocação do orçamento da judicialização para compra centralizada pelo Ministério da Saúde. Também se destaca a adoção das atas de registro de preço para os medicamentos que possuem registro na Anvisa. Assim, conseguiremos uma economia considerável de recursos públicos e os pacientes vão ser atendidos de forma muito mais célere e adequada”.

Grupo de Trabalho

A Portaria CNJ n. 297/2022, que instituiu o grupo de trabalho, estabelece que deverá haver promoção de debates sobre um modelo de fluxo para o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde e a realização de diagnósticos sobre a temática, de modo a melhorar o processo de sequestro de verbas públicas.

O ato também abre a possibilidade de que sejam convidados especialistas voluntários para contribuírem eventualmente com os debates e propostas da equipe multidisciplinar, cuja atuação não implicará despesas orçamentárias adicionais ao Conselho Nacional de Justiça.

A previsão estabelecida também pela portaria é de que dentro de um semestre já haverá resultados parciais a serem apresentados, e ao final de um ano, relatório final com as propostas do grupo de trabalho coordenado pelo CNJ.

Agência CNJ de Notícias com informações do CJF

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