NOTÍCIAS
GTCARTOR disponibiliza considerações encaminhadas
24 DE MARçO DE 2022
Os documentos estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados e se referem à MP n. 1.085/201 e ao PL n. 4.188/2021.
Conforme divulgado anteriormente, o Grupo de Trabalho Serventias Notariais, Registro e Custas Forenses da Câmara dos Deputados (GTCARTOR) realizou uma reunião, em 16/03/2022, para debater a Medida Provisória n. 1085/2021 (MP) e o Projeto de Lei n. 4.188/2021 (PL). Foram convidados representantes de diversas entidades dos Serviços de Notas e de Registros, dentre elas, o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), bem como entidades de diversos outros setores.
Além do IRIB e do Colégio Notarial – Conselho Federal (CNB/CF), outras entidades que participaram do debate encaminharam suas considerações por escrito ao GTCARTOR. Foram encaminhados documentos pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), que também apresentou transcrição de sua fala; pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou, além de suas considerações, um documento com sugestão de emenda para a MP; e pelo advogado José Geraldo Brito Filomeno, que tratou sobre a posição do consumidor em face da MP.
Veja a manifestação colaborativa encaminhada pelo IRIB e a manifestação enviada ao GTCARTOR pelo CNB/CF.
Os documentos encaminhados pelas demais entidades podem ser acessados diretamente da Câmara dos Deputados.
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ciência de dados: abertas inscrições para cursos sobre painéis de estatísticas
15 de março de 2022
Até 20 de março, estão abertas as inscrições para os cursos “Dashboards com o Power BI” e...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ destaca importância da cooperação judiciária no Brasil
15 de março de 2022
A cooperação judiciária é um desafio para a magistratura que precisa ser encarado pelos benefícios que...
Portal CNJ
Conselheiro do CNJ é um dos 12 juristas que atualizarão Lei do Impeachment
14 de março de 2022
Uma comissão de 12 juristas, entre eles o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luiz Fernando Bandeira...
Portal CNJ
Artigo discute atuação da Justiça frente às ações repetitivas na pandemia
14 de março de 2022
Os efeitos econômicos gerados pela necessidade de isolamento provocada pela pandemia da Covid -19 impuseram a...
Portal CNJ
Conselhos da comunidade: relatório evidencia desafios para atuação na execução penal
14 de março de 2022
Previstos há quase 40 anos na legislação do país, os Conselhos da Comunidade – instâncias de participação e...
