NOTÍCIAS
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
01 DE SETEMBRO DE 2022
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo.
Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu que o sobrenome paterno havia sido inserido em seu registro.
Na ocasião, o homem foi informado que uma decisão judicial em ação de investigação de paternidade proferida pelo juízo de Estrela/RS, em 1983, alterou o documento. Ao solicitar a exclusão do nome do pai e a supressão do patronímico paterno do registro, alegou que não foi informado pela mãe sobre a demanda.
Segundo a magistrada que avaliou o caso, a pretensão do autor encontra amparo na lei 6.015/1973. O artigo 57 prevê a possibilidade de alteração posterior do nome por exceção motivada.
“Não havendo relação socioafetiva entre o autor e o requerido, bem como a própria identificação do requerente com o sobrenome atual – que desconhecia até 2016 -, a pretensão deve ser acolhida”, entendeu a juíza.
Processo: 5000338-46.2018.8.21.0017
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Outras Notícias
Portal CNJ
Mantida aposentadoria compulsória de juiz com reiterada baixa produtividade
05 de outubro de 2022
A pena de aposentadoria compulsória contra um magistrado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida...
Portal CNJ
TRE-PB terá de abrir PAD para investigar conduta de juiz
05 de outubro de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho paranaense lança repositório de mulheres juristas
05 de outubro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9) lança, para consulta, relação de mulheres juristas, com...
Portal CNJ
Inteligência artificial: corte cearense contrata consultores para aprimorar rotinas
05 de outubro de 2022
O Tribunal de Justiça do Ceará vem implementando novas ferramentas tecnológicas visando aprimorar rotinas de...
Portal CNJ
Tribunal de MS é o primeiro a receber certificação ISO 9001 e ISO 37001 no 2º grau
05 de outubro de 2022
Em solenidade realizada no plenário do Tribunal Pleno, na tarde desta terça-feira (4/10), o presidente do Tribunal...
