NOTÍCIAS
Homem sem vínculo socioafetivo com o pai consegue exclusão de sobrenome no registro
01 DE SETEMBRO DE 2022
Um homem conseguiu na Justiça do Rio Grande do Sul a exclusão do sobrenome paterno do registro civil. A decisão da Vara de Família e Sucessões de Lajeado considerou a ausência de vínculo socioafetivo.
Conforme consta nos autos, o autor não conhece o pai e foi registrado apenas pela mãe. Em 2016, porém, ao solicitar a segunda via da certidão de nascimento, descobriu que o sobrenome paterno havia sido inserido em seu registro.
Na ocasião, o homem foi informado que uma decisão judicial em ação de investigação de paternidade proferida pelo juízo de Estrela/RS, em 1983, alterou o documento. Ao solicitar a exclusão do nome do pai e a supressão do patronímico paterno do registro, alegou que não foi informado pela mãe sobre a demanda.
Segundo a magistrada que avaliou o caso, a pretensão do autor encontra amparo na lei 6.015/1973. O artigo 57 prevê a possibilidade de alteração posterior do nome por exceção motivada.
“Não havendo relação socioafetiva entre o autor e o requerido, bem como a própria identificação do requerente com o sobrenome atual – que desconhecia até 2016 -, a pretensão deve ser acolhida”, entendeu a juíza.
Processo: 5000338-46.2018.8.21.0017
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Outras Notícias
Portal CNJ
Oportunidade para profissional de TI no Programa Justiça 4.0
04 de outubro de 2022
Está aberto processo seletivo de profissional de tecnologia para atuação no Programa Justiça 4.0. Desenvolvido...
Portal CNJ
TRF2 recebe visita do corregedor para conhecer boas práticas
04 de outubro de 2022
Em continuidade à série de visitas institucionais promovidas pela Corregedoria Nacional de Justiça aos tribunais...
Portal CNJ
CNJ mantém decisão que impediu candidato branco em vaga de cotista no Rio de Janeiro
04 de outubro de 2022
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4/10) procedente o Procedimento de...
Portal CNJ
Pesquisa destaca importância da gestão no teletrabalho
04 de outubro de 2022
O futuro do Poder Judiciário diante das oportunidades e impactos provocados pelo funcionamento virtual imposto pela...
Portal CNJ
1º Cejusc de Goiânia realiza mutirão de conciliação a partir de 3/10
03 de outubro de 2022
O 1ºCentro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Goiânia realizará nas duas próximas...
