NOTÍCIAS
Informativo do STJ destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
20 DE JUNHO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei n. 8.009/1990”. A tese foi fixada no REsp 1.822.040, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Em outro julgado mencionado na edição, a Corte Especial, por unanimidade, definiu que “a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais também se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior”. O REsp 1.986.064 teve como relatora a ministra Nancy Andrighi.
Conheça o informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Outras Notícias
Portal CNJ
Mutirão com Conselho de Contabilidade do Ceará alcançou 100% de acordos
01 de agosto de 2022
A Central de Conciliação da Justiça Federal no Ceará alcançou 100% de acordos em mutirão para regularização...
Portal CNJ
Ouvidoria da Mulher do CNJ já recebeu 3 mil contatos em cinco meses
01 de agosto de 2022
A criação de Ouvidorias da Mulher nos tribunais como forma de assegurar o recebimento de manifestações e...
Portal CNJ
Mais seis Varas do Trabalho em MS vão oferecer opção pelo Juízo 100% Digital
31 de julho de 2022
A partir desta segunda-feira (1º/8), seis Varas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24) começam a...
Portal CNJ
Justiça Eleitoral do RN seleciona coordenadores de acessibilidade
31 de julho de 2022
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) está selecionando voluntários para atuar no Projeto...
Portal CNJ
SE reforça grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher
31 de julho de 2022
A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou reunião com a Faculdade Estácio, em...
