NOTÍCIAS
Informativo do STJ destaca penhora do bem de família de fiador e prazo para escritórios de práticas jurídicas em instituições privadas
20 DE JUNHO DE 2022
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 740 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição.
No primeiro processo em destaque, a Segunda Seção, por unanimidade, decidiu que “é válida a penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel, seja residencial, seja comercial, nos termos do inciso VII, do artigo 3º da Lei n. 8.009/1990”. A tese foi fixada no REsp 1.822.040, de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão.
Em outro julgado mencionado na edição, a Corte Especial, por unanimidade, definiu que “a prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais também se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior”. O REsp 1.986.064 teve como relatora a ministra Nancy Andrighi.
Conheça o informativo
O Informativo de Jurisprudência divulga periodicamente notas sobre teses de relevância firmadas nos julgamentos do STJ, selecionadas pela repercussão no meio jurídico e pela novidade no âmbito do tribunal.
Para visualizar as novas edições, acesse Jurisprudência > Informativo de Jurisprudência, a partir do menu no alto da página. A pesquisa de informativos anteriores pode ser feita pelo número da edição ou pelo ramo do direito.
Outras Notícias
Anoreg RS
TJRS – EDITAL Nº 074/2022 – CECPODNR (Concurso Notarial e de Registros – 2019)
25 de julho de 2022
Clique aqui e confira a publicação.
Portal CNJ
Informação falsa deturpa para levantar suspeitas sobre o processo eleitoral
25 de julho de 2022
Nesta semana, um conteúdo enganoso publicado por um site de notícias tentou levantar suspeitas sobre a função de...
Portal CNJ
Judiciário de TO fortalece prevenção de conflitos no Sistema de Justiça
25 de julho de 2022
Em Tocantins, a data de 22 de julho é oficialmente Dia Estadual da Paz e da Concórdia (Lei n. 3.364/2018). A...
Portal CNJ
Audiência pública em MT debate inclusão digital para garantir acesso à Justiça
25 de julho de 2022
A inclusão digital ainda não é uma realidade para 25% da população brasileira, o que representa um contingente...
Portal CNJ
Processos e julgamentos crescem na Justiça do Trabalho da 12ª Região
25 de julho de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) recebeu 46,8 mil novas ações e recursos no primeiro...
