NOTÍCIAS
Iniciativas voltadas à proteção ambiental são reconhecidas no Prêmio Juízo Verde
23 DE JUNHO DE 2022
Os vencedores da 1ª edição do Prêmio Juízo Verde foram anunciados nesta quinta-feira (23/6) durante a homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente “Judiciário Socioambiental”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação foi criada para reconhecer iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.
Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Peres disse que o Prêmio vem ao encontro da preocupação do Conselho em criar políticas judiciárias que deem visibilidade à temática ambiental. O Prêmio Juízo Verde faz parte do programa do Judiciário pelo meio ambiente. “A ação reforça o compromisso de um aperfeiçoamento contínuo de seus órgãos para o cumprimento do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado de forma intergeracional.”
Na modalidade Boas Práticas, foi selecionado o projeto Visão Plena, da juíza Inês Moreira da Costa, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). A ação foi usada para o controle do expressivo volume de demandas ajuizadas após a maior cheia histórica do Rio Madeira, em 2014.
As iniciativas inscritas foram analisadas pelo Departamento de Gestão Estratégica do CNJ e pelo Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário. Além da replicabilidade, foram observados critérios de inovação, resolutividade das demandas, impacto territorial e social, eficiência, garantia dos direitos humanos e respeito aos povos tradicionais.
Na modalidade Produtividade, foram premiados o TJRO e o Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5), nas categorias Justiça Estadual e Federal, respectivamente. Nesse segmento, foram utilizados dois indicadores: índice de julgamento das demandas, calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de casos novos; e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data base de cálculo, considerando os processos que estavam pendentes de julgamento ao final da data-base de cálculo. A apuração utilizou informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e da plataforma SireneJud, que congrega ações ambientais em tramitação no Judiciário brasileiro.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
The post Iniciativas voltadas à proteção ambiental são reconhecidas no Prêmio Juízo Verde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: Cuidados e efeitos do protesto da Certidão de Dívida Ativa – Por Richard Bassan e Alexandre Beluchi
08 de agosto de 2022
Denota-se que ao permitir o protesto da CDA, a legislação viabilizou a utilização de um mecanismo de coerção...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 268/2022 – Atualiza a Tabela de Remuneração prevista no art. 1º do Anexo VII da Portaria Detran/RS n.º 181/2016
08 de agosto de 2022
Os valores fixados de Remuneração dos CFCs serão atualizados anualmente, em 1º de fevereiro de cada ano,...
Anoreg RS
Todo divórcio ou separação precisam realmente ser resolvidos só com briga e processo judicial?
08 de agosto de 2022
O DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, assim como a DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL pela via Extrajudicial, pode resolver...
Anoreg RS
Artigo – Comunicações enviadas pelos cartórios ao Coaf reforçam a importância do foro extrajudicial
08 de agosto de 2022
Uma delas é quando há alguma transação em dinheiro vivo cujo valor ultrapasse R$ 50 mil, o que é chamado de...
Anoreg RS
Comissão de Protesto aprova todos os 15 Enunciados levados a Plenário na I Jornada de Direito Notarial e Registral
08 de agosto de 2022
Os trabalhos da Comissão foram conduzidos pelo ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com...
