NOTÍCIAS
Inscrições de boas práticas para Prêmio Juízo Verde seguem até 31 de março
21 DE MARçO DE 2022
As boas práticas de proteção ao meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário ainda podem ser inscritas no Prêmio Juízo Verde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação será realizada no mês de junho e, além de incentivar o empenho na prestação jurisdicional de demandas ambientais, também vai disseminar práticas de sucesso implementadas pelos tribunais.
Para inscrição de uma ação na modalidade “Boas Práticas”, as pessoas interessadas devem fazer o cadastro no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário até o fim de março. Na avaliação, serão considerados critérios como o grau de inovação e de contribuição para o aprimoramento da atuação judicial, impacto territorial e social, garantia dos direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, eficiência, replicabilidade e resolutividade de demandas na área ambiental. A inclusão das ações no portal segue as orientações da Portaria CNJ n. 140/2019.
A utilização de recursos tecnológicos, sensoriamento remoto, análise de imagens por satélite e outras inovações que impactem o fluxo processual estão entre as ações a serem consideradas. Além disso, a avaliação levará em conta, por exemplo, a capacidade de provocar mudanças positivas por meio da implantação de novas técnicas e metodologias, a celeridade à solução de conflitos ambientais e a garantia de efetividade da jurisdição.
Já na modalidade “Produtividade”, serão reconhecidos os tribunais com melhores resultados em indicadores de desempenho e produtividade em matéria ambiental. A modalidade não depende de inscrição prévia e será concedida nas categorias Justiça Estadual e Justiça Federal.
A avaliação vai considerar o órgão que apresentar melhor resultado em dois indicadores: o índice de julgamento da demanda, que será calculado pela divisão entre o número de processos de natureza ambiental que foram julgados em relação ao total de processos recebidos; e o tempo médio decorrido entre o início da ação ambiental e a data-base de cálculo, nos processos ambientais que estavam pendentes de julgamento ao final desse período.
Maria Ferreira
(sob supervisão de Thaís Cieglinski)
Agência CNJ de Notícias
The post Inscrições de boas práticas para Prêmio Juízo Verde seguem até 31 de março appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – A isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienação de imóvel
27 de abril de 2022
Artigo aborda o novo instrumento normativo que prevê a isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital...
Portal CNJ
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
27 de abril de 2022
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as...
Portal CNJ
CNJ busca 45 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
27 de abril de 2022
Estão abertos três processos seletivos para profissionais de tecnologia da informação atuarem no Programa...
Portal CNJ
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 de abril de 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código...
Portal CNJ
Avanços do Pacto pela Primeira Infância serão debatidos nesta quinta (28) e sexta (29/4)
26 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à...
