NOTÍCIAS
Inscrições para formação em depoimento especial terminam nesta quarta (6/4)
05 DE ABRIL DE 2022
Os tribunais de Justiça têm até amanhã (6/4) para inscrever magistrados e magistradas, servidores e servidoras que manifestarem interesse no curso de Formação em Depoimento Especial com o uso do Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O público-alvo são pessoas que atuam nas Varas da Infância e Juventude ou correlatas e que realizam entrevista forense com criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência.
O formulário para a pré-inscrição foi encaminhado aos tribunais por meio de ofício. Cada órgão pode indicar até cinco participantes para o curso, número que pode ser ampliado de acordo com a demanda por estado. Serão oferecidas quatro turmas, com 40h/aula distribuídas entre os dias 25 de abril e 19 de junho.
As dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: ceajud@cnj.jus.br.
O objetivo do curso é preparar profissionais do Judiciário para atuarem na realização de Depoimento Especial, nas comarcas dos tribunais de Justiça do país, com uma intervenção eficaz, tanto no sentido para proteger a criança ou adolescente vítima ou testemunha de violências, quanto para viabilizar a escuta a partir de uma abordagem de excelência. O curso, coordenado pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD), do CNJ, é formado por sete módulos focados no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense e na compreensão da tarefa de testemunhar e o funcionamento da memória.
A Resolução CNJ n. 299/19 determinou a obrigatoriedade de implantação de salas de depoimento especial em todas as comarcas brasileiras. A norma também prevê a observância das técnicas acordadas no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, com capacitação do corpo funcional do Judiciário para sua aplicação.
Maria Ferreira, com supervisão de Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Inscrições para formação em depoimento especial terminam nesta quarta (6/4) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras
11 de março de 2022
O pagamento de aluguel por ex-cônjuge que permanece na posse exclusiva de imóvel antes da partilha e a conversão...
Anoreg RS
Artigo: Produtor rural, você sabia que pode ter direito à devolução da aplicação incorreta do Plano Collor Rural (1990)? – Por Isabela Marqueis e Letícia Nóbrega
11 de março de 2022
Desde 1994, tramita uma Ação Civil Pública que visa reconhecer expurgos inflacionários no Plano Collor referente...
Anoreg RS
Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno
11 de março de 2022
Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a advogada Laís Mello Haffers ajuizou ação com...
Anoreg RS
Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões
11 de março de 2022
O Código de Processo Civil – CPC (Lei 13.105/2015) completa seis anos de vigência na próxima semana, em 16 de...
Anoreg RS
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
11 de março de 2022
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concluiu que a definição de regime...
