NOTÍCIAS
Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau
17 DE MARçO DE 2022
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o marco histórico da implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em todas as comarcas do estado. Agora, a distribuição de novos processos nas unidades judiciais de 1º grau, com exceção dos Juizados Especiais, ocorre exclusivamente de forma eletrônica pelo PJe.
Os sistemas SAJ e SAIPRO foram inativados para o peticionamento inicial de processos. Continuam ativos apenas para a petição intermediária até a total migração dos autos para o PJe. Utilizar um único sistema facilita o desenvolvimento do trabalho e a comunicação entre as unidades, além da possibilidade de integração com outros sistemas.
A substituição dos sistemas pelo PJe começou no tribunal baiano em 2014. A expansão do sistema ganhou ritmo acelerado a partir de fevereiro de 2020. Em maio deste ano, a atual gestão finalizou a implantação nas 175 unidades que utilizavam o sistema SAIPRO. Agora, encerrou a mudança em 100 unidades que usavam o SAJ, completando 100% das varas da justiça comum.
O resultado feito coloca o TJBA em destaque no cumprimento da Meta 11 do CNJ para 2021. A referida meta fala em aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica, de modo a alcançar 93% no índice de ações ingressadas eletronicamente. O TJBA já alcançou 100%.
Fonte: TJBA
The post Judiciário baiano finaliza implantação do PJe em todas as unidades do 1º grau appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Projeto submete ao Código Civil a locação de imóvel rural para geração de energia
04 de março de 2022
Deputado explica que o aluguel de áreas para geração de energia renovável não pode ser objeto de arrendamento...
Anoreg RS
Proposta prevê possibilidade de guarda compartilhada de animais
04 de março de 2022
Projeto também trata da obrigação das partes de contribuir para a manutenção dos animais de estimação
Anoreg RS
Artigo – Crescimento na procura de registros de união estável no Brasil: Há reflexos no direito à pensão por morte paga pelo INSS?
04 de março de 2022
O casamento e a união estável são entidades familiares abraçadas pela Constituição Federal. Contudo, no...
Anoreg RS
Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage
04 de março de 2022
A escolha do regime de comunhão de bens em uma união estável por contrato escrito produz efeitos ex nunc (desde...
Anoreg RS
União de esforços: Juliana Follmer fala sobre a importância do trabalho conjunto das entidades extrajudiciais gaúchas
03 de março de 2022
Conteúdo especial faz parte das ações de comemoração aos 25 anos da Anoreg/RS.
