NOTÍCIAS
Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
01 DE JUNHO DE 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas. A propositura foi aprovada na quarta-feira (25/5) e o projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que será uma experiência inédita na Paraíba. “Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da capital.”
O desembargador Márcio Murilo afirmou ser um dia histórico, se referindo à aprovação da vara de combate às organizações criminosas. “É um resgate histórico de uma necessidade da Paraíba de reorganizar e dar celeridade a esses processos.”
O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação CNJ n. 3/2006, que indica aos Tribunais de Justiça especializarem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
Fonte: TJPB
The post Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições do seminário sobre repositório arquivístico digital vão até 29/6
03 de junho de 2022
Os magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Judiciário que atuam nas áreas de tecnologia, gestão...
Anoreg RS
Senado confirma ministro Luis Felipe Salomão como corregedor nacional
03 de junho de 2022
O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (1º/6), a indicação do ministro do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
Anoreg/BR participa do lançamento da Apostila Eletrônica em evento no CNJ
03 de junho de 2022
O evento contou com mais de 4,5 mil espectadores online, entre notários, registradores e tradutores juramentados.
Anoreg RS
Atos processuais poderão ser comunicados extrajudicialmente via RTD
03 de junho de 2022
Com tal medida, as partes poderão optar se desejam realizar as comunicações processuais por meio dos Cartórios...
Anoreg RS
Câmara aprova o projeto que cria o marco legal das garantias de empréstimos
03 de junho de 2022
A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4188/21, do relator João Maia (PL-RN).
