NOTÍCIAS
Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas
01 DE JUNHO DE 2022
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas. A propositura foi aprovada na quarta-feira (25/5) e o projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa.
O presidente do TJPB, desembargador Saulo Benevides, explicou a necessidade da criação da Vara, ao seguir recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E que será uma experiência inédita na Paraíba. “Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da capital.”
O desembargador Márcio Murilo afirmou ser um dia histórico, se referindo à aprovação da vara de combate às organizações criminosas. “É um resgate histórico de uma necessidade da Paraíba de reorganizar e dar celeridade a esses processos.”
O Anteprojeto de Lei Complementar atende ao artigo 1º da Recomendação CNJ n. 3/2006, que indica aos Tribunais de Justiça especializarem varas criminais, com competência exclusiva ou concorrente, para processar e julgar delitos praticados por organizações criminosas.
Fonte: TJPB
The post Judiciário da PB aprova Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Ranking da Transparência: tribunais têm até sexta (29/4) para encaminhar dados
27 de abril de 2022
Os tribunais e conselhos da Justiça brasileira têm até a próxima sexta-feira (29/4) para encaminhar as...
Portal CNJ
CNJ busca 45 profissionais de TI para atuar no Programa Justiça 4.0
27 de abril de 2022
Estão abertos três processos seletivos para profissionais de tecnologia da informação atuarem no Programa...
Portal CNJ
Stalking é tema do Link CNJ desta quinta-feira (28/4)
27 de abril de 2022
O programa Link CNJ que vai ao ar nesta quinta-feira (28/4) vai tratar da Lei 14.132/21, que modificou o Código...
Portal CNJ
Avanços do Pacto pela Primeira Infância serão debatidos nesta quinta (28) e sexta (29/4)
26 de abril de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou em 2019 uma estratégia de fortalecimento da rede voltada à...
Portal CNJ
Conselho autoriza Tribunais do Trabalho a realizarem concursos públicos em 2022
26 de abril de 2022
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou, na última sexta-feira (22/4), a realização de...
