NOTÍCIAS
Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis
23 DE AGOSTO DE 2022
Em decisão inédita, o juiz Alexandre Machado de Oliveira determinou, no último sábado (20/8), o cumprimento de medidas protetivas de urgência em favor de uma vítima de violência doméstica que solicitou ajuda por meio do Sistema Ártemis – Atendimento à Mulher. O magistrado também incluiu a vítima no rol de mulheres protegidas e acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha de Arapiraca (AL).
A ferramenta on-line do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) foi lançada na última quinta-feira (18/8), possibilitando que as vítimas de violência doméstica denunciem e solicitem medidas protetivas sem sair de casa. O web aplicativo Ártemis está disponível, inicialmente, para Maceió, Arapiraca e Craíbas.
Para o juiz, a vítima demonstrou, em seu relato, que se encontrava em um ciclo de violência física, moral e psicológica, situação que a motivou a realizar a solicitação das medidas protetivas, entre elas o afastamento do lar do suposto agressor. “Sobre a possibilidade de concessão de medidas protetivas de urgência a partir do requerimento da vítima e com base em suas declarações, o Superior Tribunal de Justiça firmou orientação da possibilidade de restrição de ir e vir do agressor quando esta estiver em conflito com a necessidade de preservação da integridade física, psicológica e moral da vítima.”
Além de sair de casa, o acusado ficou proibido de se aproximar da mulher, estando ela ou não na residência, e de quaisquer testemunhas das agressões, devendo manter uma distância mínima de 500 metros de quaisquer dessas pessoas. Ele também está proibido de frequentar lugares ou estabelecimentos de frequência habitual da vítima ou das testemunhas, tais como residência de familiares, locais de trabalho, entre outros. O agressor não poderá fazer contato com a vítima nem por telefone.
O descumprimento de qualquer uma das medidas protetivas, que tem validade de seis meses, poderá acarretar na decretação da prisão preventiva do acusado. Alexandre Machado também determinou que a vítima seja acompanhada por assistente social e psicóloga da Casa de Direitos de Arapiraca. Como a medida de urgência foi ajuizada por meio do aplicativo Ártemis, a vítima foi intimada a identificar o advogado ou defensor público no prazo de 10 dias.
Fonte: TJAL
The post Judiciário de AL concede medida protetiva após relato no aplicativo Ártemis appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Reunião em Mato Grosso do Sul debate ações para pessoas em situação de rua
24 de agosto de 2022
Nessa terça-feira (23/8), membros do Comitê PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela...
Anoreg RS
Artigo – Uma decisão impecável: tabelionatos de protesto e a Consulta nº 94/2020
24 de agosto de 2022
Nesse roteiro, forçoso reconhecer que os valores recebidos não entram na esfera de disponibilidade do tabelionato,...
Anoreg RS
Mantido pagamento de aluguéis a condôminos privados da posse após o fim do comodato de imóvel comum
24 de agosto de 2022
A decisão teve origem em ação ajuizada por alguns condôminos para receber aluguéis dos imóveis em condomínio...
Anoreg RS
Artigo – Pai rico, filho nobre, neto pobre e os limites do planejamento sucessório
24 de agosto de 2022
“Há duas maneiras de se fazer uma fogueira: uma com madeira seca e outra com sementes. Os herdeiros preferem...
Portal CNJ
Corregedoria dá ao TJPE oito meses para tirar 70% dos presos do Complexo do Curado
24 de agosto de 2022
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem oito meses para reduzir, em 70%, a população do Complexo Prisional...
